Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da cerimônia de lançamento do PJe no Tribunal Superior Eleitoral e elogiou a implantação do sistema na Corte, “feita de forma cautelosa e sem açodamentos”. A ferramenta entrou em funcionamento nesta semana.

Para Marcus Vinicius, a implementação do Processo Judicial Eletrônico no TSE é uma conquista na missão da prestação jurisdicional célere. “Gostaria de cumprimentar o Tribunal pela forma como o processo eletrônico está sendo implantado: de forma cautelosa, sem açodamentos, organizando e testando em alguns tipos de processos, como apenas os processos constitucionais”.

O presidente da OAB explicou a conexão do sistema do TSE com o Escritório Digital, plataforma desenvolvida conjuntamente pela OAB e pelo CNJ. Segundo ele, o Escritório Digital permite ao advogado acessar todos os tipos de processos eletrônicos que estejam tramitando em qualquer tribunal que utilizem a ferramenta do PJe.

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que o PJe dará mais eficiência ao processo judicial eleitoral. Segundo o magistrado, a Corte já se destacava pelos avanços tecnológicos na organização das eleições, por exemplo, mas estava atrás em questões corporativas e administrativas.

Segundo o vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, representando o Ministério Público, o PJe “colaborará para maior segurança e maior rapidez da prestação jurisdicional”. Segundo ele, o Ministério Público trabalha para em breve aderir ao PJe e estar em sintonia com a tendência do Poder Judiciário.

Em sua fala, a assessora do Processo Judicial Eletrônico, Simone Holanda Batalha, destacou que o projeto de criar um sistema de tramitação eletrônica de processos próprio da Justiça Eleitoral existe desde 2007. Em 2012, no entanto, a Corte Eleitoral aderiu ao PJe Nacional, que vinha sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a assessora, o PJe é uma realidade da qual não se pode mais fugir no nosso país, estratégica para o TSE.

Durante a fase de testes na Corte Eleitoral, o gabinete da ministra Luciana Lóssio utilizou o PJe experimentalmente. “Foi uma grande satisfação de poder participar ativamente desse processo e, especialmente, disponibilizando meu gabinete para servir de modelo e teste para implantação de um futuro. É um processo sem volta. O processo judicial eletrônico está batendo à nossa porta e não há como não abri-la”, comentou.
 

Processo Judicial Eletrônico

Na primeira fase de implementação do PJe na Justiça Eleitoral serão contempladas apenas cinco classes de ações originárias do TSE: ação cautelar, mandado de segurança, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção. O intuito é propiciar a disseminação de uma cultura do novo sistema de tramitação eletrônica de processos dentro e fora da Corte Eleitoral, sem contudo causar impactos negativos nas eleições.

A partir de novembro começará a implementação do trâmite eletrônico das instâncias recursais. Já a utilização do sistema pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por sua vez, deverá ocorrer no início de 2016.
 

Com informações do TSE