Brasília – Embora representem 51%* da população brasileira e 52%** do eleitorado, a representatividade feminina na política brasileira é extremamente baixa. Na Câmara dos Deputados, a bancada feminina representa apenas 9,9% dos 513 parlamentares. No senado, composto por 81 representantes dos Estados e Distrito Federal, a presença feminina é de apenas 12 eleitas.

Promovido pela OAB Nacional na segunda-feira (24), o Fórum de Direito Eleitoral abordou os fatores causadores da baixa representatividade das mulheres na política nacional e as possíveis medidas que podem ser aplicadas na busca da maior representatividade delas.

As expositoras foram a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio e a vice-governadora do Estado do Piauí, Margarete de Castro Coelho. A mediação ficou a cargo do membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Vladimir Belmino de Almeida.

Luciana Lóssio destacou que a sociedade brasileira ainda vive sob um momento de subvalorização da mulher. “No ranking mundial de representação da participação da mulher no Congresso, estamos apenas no 118º lugar. Apesar de termos uma presidente da República, estamos atrás de lugares conhecidos por negar direitos básicos à mulher, como Afeganistão e Iraque. Como podemos estar tão subrepresentadas no Legislativo e no Executivo?”, questionou.

Segundo ela, os partidos políticos não abrem espaço para as mulheres. “Os diretórios dos partidos raramente tem mulheres nas suas diretorias. Infelizmente essa é uma realidade que enfrentamos.”

Para a vice-governadora do Estado do Piauí, Margarete de Castro Coelho, a representação das mulheres na política é um dos temas mais sensíveis da nossa democracia e do nosso sistema eleitoral.

Margarete aponta também uma necessidade de nova abordagem sobre o assunto. “É igualdade de gênero ou igualdade de sexo? O sexo é aquilo que nos é dado. Ou nascemos homens ou nascemos mulheres. O gênero é a representação que se dá em cada local do que se exige ou do que se propõe”, explica.

“Das mulheres se exige que sejam meigas, doces e sensíveis, Os homens são viris, provedores, não choram. E assim bordamos os nossos espaços. Nesta lógica, o espaço da mulher é o doméstico. Mulheres aprendiam a tocar piano, aquele instrumento pesado que não sai da sala, enquanto aos homens era ensinado o violão, que pode ir a qualquer lugar”, afirmou Margarete, enquanto abordava o tema sob o ponto de vista histórico.

Segundo ela, o ideal seria uma mudança muito mais ligada ao ajuste de equidade do que paridade. “Se nós olharmos hoje para o dispomos no aparato legislativo para estimulo às mulheres, diríamos que estamos no melhor dos mundos. Nós temos uma legislação que nos garante 30% das vagas, mas sequer alcançamos 10% de eleitas. Temos uma reserva de 10% do fundo partidário. Temos reservado 5% de antena para propalar as candidaturas. O que está acontecendo? Porque a cota não funciona?”, questiona.

Margarete explica que, quando se estabeleceu a cota mínima de participação das mulheres para 20% das vagas, houve também a ampliação de candidatos para cada pleito, de 100% para 150% por partido. Ou seja, as mulheres participavam já fora da disputa.

Ainda sobre a forma e espaço destinado às campanhas femininas, Margarete exemplifica: o programa eleitoral é feito por homens. “Normalmente elas estão lá propondo um discurso que não é das mulheres. O discurso das mulheres é de cunho social. Quando o partido coloca uma mulher falando da construção de pontes e estradas, ao invés de colocar nas pautas sociais, como a construção de escolas, ele tira o poder de reconhecimento feminino na candidata. As pautas femininas são outras”.

Conforme Margarete, as mulheres definem seus votos no final da corrida. “Por isso nas pesquisas iniciais o posicionamento das mulheres é sempre indeciso. Mulheres assistem mais aos programas eleitorais”, destaca.
Em 2010, as 20 maiores empresas doadoras de campanhas doaram apenas 10% do volume total para mulheres.
“Mulheres são 45% das filiações nos partidos. Nos últimos anos, quando o volume de filiações diminuiu, as mulheres representaram 62% das novas filiações. Há uma luz no fim do túnel”, celebra a vice-governadora.

Advogada e ex-conselheira federal pela seccional do Piauí, Margarete avalia também a participação feminina nos quadros diretivos da entidade. “A advocacia passou a atrair mais a atenção das mulheres nos últimos 30 anos. Hoje elas são 55% do total de matrículas e 58% dos estudantes que concluem o curso de Direito.”

Margarete lembrou a recente aprovação pelo Conselho Federal da OAB do Provimento nº 161, que prevê em seu art. 7º, que para o registro de chapa na eleição da OAB deverá ser observado no mínimo 30% de um dos gêneros. A regra já será aplicada nas eleições deste ano.

*Dados do IBGE em 2015

** Dados do TSE de dezembro de 2014