Brasília – A OAB Nacional sediou nesta quinta-feira (27) audiência pública sobre o Novo Acordo Ortográfico, previsto para entrar em vigor em 2016. No evento, que contou com a presença de especialistas na língua portuguesa, foram feitas críticas ao texto elaborado pelos países signatários, principalmente quanto à clareza das regras e como será o impacto na educação do Brasil.

Organizado pelo membro da OAB-GO Carlos André Nunes, a audiência pública teve como convidados a senadora Ana Amélia e os professores Pasquale Cipro Neto e Ernani Pimentel. Os estudiosos são membros de Grupo Técnico do Senado para o Novo Acordo Ortográfico.

O representante da Ordem abriu o evento com uma explicação acerca da importância e do impacto do acordo, trazendo aos presentes os aspectos jurídicos que incidem sobre a língua portuguesa. “É uma questão de direito público o bom aprendizado da norma culta da língua, que está prevista na Constituição Federal e em diversas leis”, afirmou Carlos André.

Para o advogado, a OAB tem papel fundamental na implantação correta do acordo. “A Ordem não vai silenciar frente a um mau acordo, porque isto gerará dificuldades nos processos educacionais. O povo exige que o Brasil seja mesmo uma pátria educadora”, asseverou.

Nunes também destacou a participação da Ordem na elaboração e unificação de grafia de termos técnicos da advocacia com os demais países do acordo, com encontros com a Ordem dos Advogados Portugueses, ente outros.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) traçou histórico das discussões sobre o Acordo Ortográfico no âmbito do Parlamento, que conseguiu o adiamento da entrada em vigor do projeto. Foram realizadas diversas audiências públicas e reuniões da Comissão de Educação, Esporte e Cultura. “Saudamos a iniciativa da OAB de realizar mais uma audiência para amadurecermos o assunto”, disse.

Um dos mais respeitados professores de português do Brasil, Pasquale Cipro Net teceu críticas ao acordo, ou como chama, “desacordo ortográfico”. “Houve correria na elaboração do texto, que carece de qualidade e precisão. Várias dúvidas foram resolvidas de forma aleatória e arbitrária. O argumento de que o acordo servirá para fortalecer o português internacionalmente não é verdade, pois várias línguas fortes, como o inglês, mantiveram suas diferenças. As diferenças não têm de ser eliminadas, mas aplaudidas. É importante que a OAB se envolva na questão, pois traz grande respaldo social”, explicou.

Para Ernani Pimentel, também especialista na língua portuguesa, é necessário que a sociedade se envolva mais no assunto, pois toda ela será afetada. “Todos precisam parar e pensar que precisamos escrever de maneira mais sensata. A educação tem que usar lógica e não memorização”, afirmou.
 

Propostas

Carlos André Nunes explicou na audiência pública os problemas apontados pela OAB no Acordo Ortográfico, entre eles acentos diferenciais, a acentuação em oxítonas e paroxítonas, o uso do trema em determinadas palavras. Outro tema proposto é a melhoria das regras das iniciais maiúsculas e minúsculas de palavras como “país” e “cidade”.

Na nota técnica, a Ordem também aponta falta de clareza nas regras do hífen, além de problemas na aplicação do instrumento em termos jurídicos como “coerdeiro” e “pré-executividade”. “Propõe-se que o Vocabulário Ortográfico Geral da Língua Portuguesa possua o maior número possível de vocábulos de natureza técnica”, sugere a OAB.

Leia neste link o texto do Novo Acordo Ortográfico.

Leia neste link a nota técnica elaborada pela OAB.

(IT)