Brasília – O último painel do Fórum de Direito Eleitoral, realizado pela OAB Nacional na segunda-feira (24), apresentou os desafios da justiça eleitoral. O custo das campanhas e a representatividade de partidos políticos foram alguns dos temas abordados pelos ministros do TSE Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, Henrique Neves e Tarcisio Vieira, todos oriundos da advocacia.

Conduzindo os trabalhos, o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância do Quinto Constitucional ao ter representantes da advocacia nas cortes eleitorais. “É fundamental a formação plural dos tribunais, e a participação do advogado, a voz constitucional do cidadão, ajuda a Justiça Eleitoral a cumprir seu papel.”

Marcus Vinicius também abordou como de extrema importância a maior participação da justiça federal nas eleições, lembrando que a OAB foi instada a se manifestar nos autos de ação que analisa a possibilidade destes magistrados participarem dos rodízios para juízes eleitorais das regiões. Também considerou uma vitória da democracia a derrota da proposta de unificação dos pleitos: “Para os males da democracia há apenas um remédio, mais democracia”, asseverou.

Para o ministro Tarcisio Vieira, um dos grandes desafios a ser enfrentado pela Justiça Eleitoral é a proliferação de pequenos partidos. “Hoje é impossível não divisarmos alguns focos de demagogia, patrimonialismo, que subvertem a qualidade de nossas instituições”, disse.

O magistrado também levantou pontos acerca do uso de tecnologias novas durante as campanhas eleitorais, que podem apontar tanto para problemas quanto para o barateamento das campanhas. Outra questão é a segurança jurídica dos pleitos e o ativismo judicial eleitoral. Pediu ainda uma reflexão acerca dos desdobramentos do Novo CPC quanto à jurisprudência e sua aplicação na Justiça Eleitoral.

Luciana Lóssio abriu sua intervenção com um pleito, segundo ela consenso entre os magistrados, acerca da otimização da prestação jurisdicional, “para evitar que um mesmo fato seja objeto de várias ações eleitorais”. Também levantou pontos sobre a exclusividade da corregedoria eleitoral em receber ações de investigação eleitoral e a natureza das ações de impugnação de mandato eletivo contra a Presidência da República.

Admar Gonzaga classificou como grande desafio da Justiça Eleitoral é não substituir seu objetivo primordial: apurar a expressão da soberania popular, avistando questões relevantes que afrontem a igualdade de oportunidades. “É um tema relevantes, que deve ser analisado de forma equilibrada”, explicou.

Também trouxe à discussão a questão do abuso de poder econômico e político, além do que ele classificou de fraudes: a substituição de candidatos às vésperas das eleições.

Por fim, Henrique Neves afirmou que é necessária uma legislação única, em um Código Eleitoral, para se ter o equilíbrio necessário na condução das eleições e das ações judiciais que envolvam os pleitos. A falta de clareza nas leis pode, segundo o magistrado, prejudicar o trabalho da Justiça Eleitoral.