Brasília – Conquista exponencial da sociedade brasileira, a Lei da Ficha Limpa ainda não alcançou o seu mais amplo campo de atuação. Embora represente um grande avanço legislativo, ela ainda não atinge todos os cargos públicos.

Para que sua efetividade seja plena, é preciso que todos aqueles que ingressem no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado, cumpra os requisitos da Lei 135/2010. A medida deve abranger os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.

“O Estado necessita urgentemente que a Ficha Limpa seja mais efetiva e estabeleça novos limites e critérios para a ocupação dos cargos públicos, dando real consequência aos anseios da sociedade”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O dirigente afirmou ainda que a OAB tem trabalhado no sentido de tornar os pleitos mais democráticos. “Queremos uma reforma política que amplie a representatividade do voto e que contemple o financiamento democrático, fazendo com que as campanhas sejam mais baratas e não mais hollywoodianas”, exemplificou.

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LR