Brasília – “Devemos acabar com a prisão perpétua praticada nos manicômios judiciais, onde, por falta de avaliações psicológicas e atuação do Judiciário, milhares de brasileiros com transtornos mentais entram e nunca mais saem”. Com estas palavras o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fez a abertura de um seminário realizado nesta terça-feira (15) pela Ordem em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia.

O evento, que tem como proposta apontar caminhos para o problema dos manicômios judiciais, marca também o lançamento do 'Relatório Brasil 2015 – Inspeções aos Manicômios'. A publicação apresenta a realidades dessas instituições em 17 Estados brasileiros e no Distrito Federal e traz dados para guiar o enfrentamento dos problemas vividos nas unidades.

Marcus Vinicius explicou que o tratamentos deveriam zelar pela saúde dos doentes mentais que cometeram crimes, mas acabam submetendo os indivíduos a uma espécie de prisão perpétua. “Não podemos nos silenciar frente ao histórico de desrespeito aos direitos humanos nessas instituições.”

“A falta de avaliação psicológica regular, a ausência de política estatal de reinserção dos doentes e a grave omissão do Judiciário em autorizar a saída dessas pessoas são os ingredientes para a formação de um cenário desumano, que deve ser, urgentemente, revertido, pois só assim estaremos em consonância com a doutrina constitucional de garantia dos direitos fundamentais”, discursou.

Segundo ele, advogados e psicólogos se fortalecem na luta por condições dignas às pessoas com transtornos mentais. A avaliação do presidente é de que os direitos humanos só serão observados no sistema manicomial de uma sociedade autenticamente democrática, onde se afirmem como valores fundamentais o respeito à dignidade da pessoa humana e a garantia de liberdade, justiça e fraternidade entre os cidadãos.

Durante o evento, a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Monteiro Borges, celebrou a parceria com a OAB, ressaltando que a tarefa de mudar a forma de atenção a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei é de toda a sociedade, sempre com foco na aplicação da Justiça e atenção à saúde.

“O presente relatório é mais um passo dado no sentido de pensarmos ações que visem a um atendimento mais humanizado, com base na proteção e garantia dos direitos”, explicou.

Também participaram da cerimônia de abertura do seminário o vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia; Oswaldo José Barbosa Silva, representante da Ampasa (Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde); Dirceu Ditmar Klitze, coordenador-geral de gestão da atenção básica do Ministério da Saúde; Marden Marques Soares Filho, coordenador de apoio à assistência jurídica, social e saúde do Ministério da Justiça.

O seminário A Desconstrução da Lógica Manicomial: Construindo Alternativas terá diversas palestras nesta terça e na quarta-feira (16). Confira neste link a programação completa do evento e informações sobre inscrições.

(IT)