Brasília - O V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas reuniu presidentes de comissões e procuradores de todo o país em Brasília, nesta quinta-feira (24). Durante a abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou como missão primordial da entidade garantir a atuação livre dos profissionais. “Quem ofende um advogado ofende toda a classe”, resumiu.

Segundo Marcus Vinicius, desde o começo da atual gestão a defesa das prerrogativas e valorização da advocacia tem sido a tônica da atuação da Ordem, desde a criação da Procuradoria Nacional até as Caravanas que tem percorrido todo o país com esta missão.

“O trabalho tem sido profícuo na luta pela valorização da classe. O lema que permeia toda a gestão é ‘Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado’, que justifica nosso embate. Queremos o cidadão fortalecido no sistema de Justiça. De um lado temos o Estado juiz e fiscalizador; do outro, o cidadão, pessoa física e jurídica, e em sua proteção o profissional da advocacia. Se estiver desfavorecido, o Estado se agiganta. A balança não pode ficar desequilibrada”, explicou.

O presidente da OAB apresentou ainda as conquistas recentes para a classe em defesa de suas prerrogativas, com destaque para a Súmula Vinculante 47 do STF, que determina a natureza alimentar dos honorários, o Novo Código de Ética e os planos nacionais de valorização da mulher advogada e do jovem advogado. Também foi lembrada a inclusão da advocacia no Simples Nacional e os convênios com a Caixa Econômica Federal e a TAM Linhas Aéreas.

“Somos exército de militantes abnegados, que todas as Seccionais e Subseções lutamos em prol da liberdade profissional do advogado brasileiro”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly, lembrando que a profissão é essencial à democracia brasileira.

O procurador nacional de prerrogativas, José Luis Wagner, disse que “todos crescemos muito”. “A defesa de prerrogativas está mais presente e com atuação mais organizada. Estados aplicam experiências de colegas de outras regiões. Desta forma, nos qualificamos para esta nobre missão”, disse.

Pauta

O V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas percorreu extensa pauta de trabalho, que incluiu a elaboração de resolução que regulamenta o Sistema Nacional de Prerrogativas da OAB, instrumento normativo que orienta a defesa das garantias profissionais em todo o país.

Também foi apresentada a Cartilha de Prerrogativas e o Sistema de Monitoramento de Violência contra Advogados, além de pautas legislativas envolvendo prerrogativas profissionais, tais como a participação dos profissionais nos inquéritos policiais e a criminalização da violação das garantias.

O encontro continuará na parte da tarde com debates sobre experiências nos Estados, a necessidade de cursos de formação para integrantes de comissões, um pacto pela advocacia criminal, entre outros assuntos.