Brasília – A OAB Nacional solicitou à Procuradoria-Geral da República que tome as medidas cabíveis contra os autores do atentado que matou a secretária da entidade, Lyda Monteiro, em 1980. A entidade entregou relatório desenvolvido pela Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro que desvendou o mistério.

No começo deste mês, a comissão, após intensa investigação, divulgou os nomes dos agentes da inteligência do Exército envolvidos no atentado, que tinha como objetivo vitimar o então presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou de audiência com o procurador-geral, Rodrigo Janot, nesta segunda-feira (28). No encontro, afirmou que o atentado contra a OAB foi um ataque ao Estado de Direito, pois a entidade era a porta-voz da sociedade contra a ditadura militar.

“A OAB não se move com sentimento de rancor ou de vingança contra os autores do atentado. Queremos que a história do Brasil seja escrita de forma adequada e, principalmente, alertar a sociedade para a importância de defender a democracia, para nunca mais repetirmos os erros do passado”, afirmou Marcus Vinicius.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Comissão da Verdade, explicou durante a audiência que os autores da carta-bomba não estão cobertos pela Lei da Anistia, pois os crimes ocorreram após sua promulgação. “Nenhuma lei cobre crimes futuros, por isso solicitamos ao Ministério Público Federal tome as atitudes cabíveis”, esclareceu.

Para Henrique Neves Mariano, presidente da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça da OAB, o relatório carrega uma importante carga simbólica, por reafirmar o Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas após 21 anos de regime militar.

Opinião semelhante tem Rosa Maria Cardoso, atual presidente da Comissão Estadual, para quem “a descoberta da autoria prova que nenhum segredo tem a garantia de não ser jamais revelado”. Também participou da audiência Juarez Tavares, procurador aposentado e defensor dos direitos humanos.

O caso d. Lyda Monteiro

A morte de Lyda Monteiro, secretária da OAB, em 27 de agosto de 1980, ocorreu em razão da atuação firme do então presidente, Eduardo Seabra Fagundes, contra o autoritarismo e a violência que insistiam em não dar o tão esperado espaço para a democracia.

Segundo testemunhas ouvidas pela Comissão da Verdade, a ação foi comandada pelo coronel Freddie Perdigão Pereira, do CIE, e a bomba foi confeccionada pelo sargento “Wagner” (Guilherme Pereira do Rosário, morto no atentado do Riocentro). O sargento “Guarani” (Magno Cantarino Motta), agente do DOI, foi quem entregou pessoalmente o artefato e é o único ainda vivo.