Brasília - O Conselho Federal da OAB lança nesta terça-feira (19), em parceria com importantes confederações nacionais, um manifesto contra a criação e aumento de tributos pelo governo federal.

No texto, as entidades também cobram o cumprimento dos compromissos assumidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, na campanha eleitoral de 2014, antes de ser eleita para o cargo que exerce.

“A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. O brasileiro não aguenta mais pagar tantos impostos sem ter o retorno que deveria ter. Está na hora de o Estado usar com eficiência os recursos que arrecada e não criar ou aumentar tributos. A OAB se coloca contra esse tipo de ação por parte do governo da presidente Dilma”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Também assinam o manifesto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). “Estamos todos juntos contra o aumento da carga tributária no Brasil. É chegada a hora de cortar despesas e não de sufocar o crescimento econômico da nação”, afirma o presidente da OAB.

Lei a abaixo a íntegra do manifesto:

“Manifesto contra a criação ou aumento de tributos e pelo cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral

Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa   de   governo   e com ele se comprometa publicamente em implementar.

A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral.

As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes.

As entidades compreendem que o equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva.

A manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito.

As entidades que subscrevem a  presente, com  a  legitimidade  de  quem  sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às  instituições,  conclamam  a  sociedade  e  as  forças  políticas  a  pronunciarem  um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil.

Brasília, 19 de janeiro de 2016.”