Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedeu entrevista ao jornal Estadão na qual trata de temas como acordos de leniência, investigações políticas, caixa 2, impeachment e recomendação de afastamento do presidente da Câmara, entre outros. Veja:

Plenário da OAB aprova recomendação para que Câmara afaste Cunha do cargo em 1ª reunião comandada por Lamachia

O plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nessa segunda-feira, 2, recomendação à Câmara para que afaste seu presidente, Eduardo Cunha (PDMB-RJ) – alvo da Operação Lava Jato por suposto recebimento de propinas do esquema de corrupção na Petrobrás e remessas ilícitas de valores para contas secretas na Suíça. É a primeira reunião sob comando do seu novo presidente, Claudio Lamachia, eleito anteontem para mandato de três anos.

A OAB informou que não está pedindo o impeachment do parlamentar, mas recomendando seu afastamento enquanto prosseguirem as apurações do Ministério Público Federal. Em entrevista ao Estado, por e-mail, antes da decisão, Lamachia afirmou que se o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia contra Cunha, “não haverá mais ambiente político” para que o presidente da Câmara permaneça no cargo.

Advogados de réus e investigados têm apontado cerceamento de defesas na Lava Jato e recentemente divulgaram uma carta aberta falando em ‘neoinquisição’ na condução da operação na primeira instância. Como o sr. vê isso?

A Ordem é favorável à investigação, apuração e, com base em meios constitucionalmente adequados e após o devido processo legal, a punição daqueles que cometem crimes. Todavia, tecer um juízo de valor acerca de atos de jurisdição, ou seja, de manifestações judiciais de mérito, não é a função da OAB. A entidade continuará vigilante quando ao cumprimento das normas que garantem a livre atuação dos advogados, amparados por prerrogativas sobre as quais não transigiremos.

Uma comissão especial da OAB decidiu em dezembro não endossar o impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na análise do TCU. A Ordem informou que ainda vai se posicionar levando em conta dados referentes à Lava Jato. Já há definição?

O Conselho Federal da OAB ainda não avaliou, em definitivo, estas questões. Verificaremos, em colegiado, se existem novos elementos, além daqueles que já foram objeto de análise da entidade, tais como os dados contidos na investigação já realizada, recentemente, pelo TCU. A OAB acompanha o caso com muita atenção e avalia a situação com extrema responsabilidade.

E se a denúncia já apresentada contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, for aceita pelo Supremo, ele tem condições de permanecer no cargo?

Acredito que não haverá ambiente político para que ele permaneça na presidência da Câmara.

Como o sr. vê a medida provisória editada pelo governo que acelera acordos de leniência?

Embora as regras para acordos de leniência remontem ao ano de 2013, ainda não houve a devida regulamentação pelo governo federal. No momento em que os interesses públicos e privados se confundem, uma regulamentação apressada poderia soar como casuísmo. Neste momento, tais acordos poderiam, paradoxalmente, interessar mais às próprias empresas acusadas de atos contrários à lei.

A OAB anunciou uma campanha contra o caixa 2 nas eleições de 2016. O presidente do TSE afirmou temer que dinheiro do narcotráfico financie candidatos neste ano. Qual a sua opinião?

Não se pode esperar que os crimes deixem de acontecer num passe de mágica. Junto com o fim do financiamento privado em campanhas é preciso criminalizar o caixa 2 e reforçar os mecanismos de controle.