Brasília - Confira reportagem da revislata ele trônica Consultor Jurídico, sobre a atuação da OAB Nacional contra os grampos que atingiram advogados que atuam na operação Lava Jato.

Na mesma sessão em que decidiu apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o Conselho Federal da OAB também discutiu os grampos ao escritório Teixeira Martins e Advogados, que tem como sócios Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico revelou na quinta-feira (17/3) que o juiz Sergio Moro autorizou o grampo de 25 advogados da banca.

O Conselho Federal decidiu criar um grupo de trabalho que ficará responsável por atuar junto às seccionais para combater novos casos que possam ocorrer e também para avaliar a situação que está sendo analisada pela seção paulista da Ordem.

O grupo de trabalho será formado por um representante da diretoria do Conselho, quatro conselheiros federais e um membro dos presidentes das seccionais. O presidente da seccional paulista, Marcos da Costa, aproveitou o tema para destacar que o assunto está sendo tratado com grande preocupação, pois não afeta uma pessoa. "Não atinge só Lula, mas todos os profissionais e clientes", disse.

O presidente do Conselho Federal Claudio Lamachia já havia se manifestado contra o grampo e disse que a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas está à disposição de todos os profissionais que tenham sido feridos em suas prerrogativas e atuará na garantia dos direitos da advocacia e da sociedade.

O presidente destacou que a gravação de advogados e clientes, mesmo com autorização judicial e sem que os profissionais estejam sendo investigados é inaceitável e a OAB vai agir, pois fere prerrogativa garantida pela Lei 8.906 de 1994 (Estatuto da Advocacia).

“A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime.  Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal”, ressaltou Lamachia na ocasião.

Desrespeito à advocacia

O ex-presidente da OAB Marcello Lavenère apontou que a decisão de Moro é  resultado das atitudes de outros magistrados que mostram "pouco ou nenhum respeito pela advocacia". "O juiz Moro foi orientado por decisões do Supremo Tribunal Federal", afirmou o hoje conselheiro vitalício e que comandava a Ordem quando a entidade apresentou o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 — dessa vez, Lavanère votou contra o impedimento da presidente Dilma.

Para exemplificar, Lavenère citou o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, que era conhecido por não receber advogados em seu gabinete, e o ministro da corte Gilmar Mendes, que, em setembro de 2015, durante uma das sessões da corte, afirmou que advocacia defendia o Partido dos Trabalhadores e compactuava com a corrupção. No ocorrido, classificado por Lavenère como "destempero" do magistrado, Gilmar se recusou a ouvir a resposta do advogado do PT às suas afirmações, se levantou e deixou a sessão antes do fim.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ibaneis Rocha criticou os vazamentos seletivos promovidos durante toda a operação "lava jato". De acordo com o advogado, a prática ocorre reiteradamente mas nunca é apurada. Também destacou que o "Ministério Público age de forma sindicalizada".

Ao reprovar a conduta de Moro, o conselheiro Everaldo Patriota disse que o magistrado é tratado pela sociedade um "novo Messias". "O homem virou ícone, um santo", ironizou. Entretanto, demonstrou preocupação. Ele afirmou que esse posicionamento levará juízes de comarcas menores a replicar esse modelo de atuação, que representaria um grande desrespeito com a advocacia.

O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, enviou um comunicado para ser lido na sessão do conselho. Ele não pôde comparecer por problemas de saúde, mas mandou o recado: "Temos hoje um país nas mãos de um juiz que tudo pode e ninguém vê", disse o mandatário capixaba. "Nenhuma apuração pode ser feita sem respeito à lei. A pretexto de se combater o mal não podemos aceitar a ditadura de um juiz".

Campanha para a sociedade

Everaldo Patriota também destacou que a advocacia não deve temer "a opinião pública ou publicada", e deve manter seu posicionamento para evitar o fim da da ampla defesa. Sugeriu ainda que a OAB deve se unir para apresentar uma campanha à população explicando a necessidade do direito defesa de maneira didática.

Para Patriota, a divulgação é importante, pois, atualmente, o advogado precisa ter "cabeça fria para não ir às vias de fato" com algumas pessoas, pois os profissionais têm sido associados a ladrões por sua atuação. "Essa campanha não é contra o Poder Judiciário, mas contra os maus juízes", complementou Lavenère.