Brasília – A campanha “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!”, formada pela OAB e mais uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários, apresenta 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária.

Nos próximos dias, cada proposta será analisada separadamente, todas com a análise do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.  

A primeira é combater publicamente qualquer tentativa de aumento de tributos, principalmente a recriação da CPMF. Lamachia tem repetido em seus pronunciamentos desde seu discurso de posse que tentar recriar o imposto sobre movimentações financeiras é “uma sanha tributária sem limites”.

“Pobre cidadão, chamado para pagar a conta novamente. A sociedade não pode aceitar mais um tarifaço. O governo não pode ir, a qualquer momento de crise, colocar a mão no bolso do cidadão. Não aceitamos soluções simplistas para resolver problemas que não foram criados por nós”, entende o presidente.

Carga

Em 2016, os impostos sobre renda e propriedade e o próprio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subiram em vários estados. No caso do IPVA (sobre veículos), a alíquota subiu em 12 estados, mais o Distrito Federal, e do imposto sobre herança e doações – conhecido como ITCMD – que subiu em 10 estados e no DF.

O ICMS, por exemplo, é cobrado sobre tudo o que se consome no país – de produtos e serviços essenciais, como a energia elétrica e telecomunicações, aos mais supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro. Gera o chamado efeito cascata, já que incide sobre todas as etapas de produção e comercialização até chegar ao consumidor.

A carga tributária no país – a soma de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) – segue há anos acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Isso porque o Brasil tem uma carga maior de impostos indiretos, ou seja, embutidos nos produtos ou serviços.

Participe da campanha e compartilhe nas redes sociais a hashtag #NãoàCPMF.