Brasília - A campanha “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!”, formada pela OAB e mais uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários, apresenta 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária.

Nos próximos dias, cada proposta será analisada separadamente, todas com a análise do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.  

A segunda proposta é exigir uma imediata reforma tributária, que racionalize a cobrança de impostos no país, permitindo a realização de um novo pacto federativo, compatível com os anseios da Nação.

“O problema do Brasil, além da altíssima carga tributária, é a pouca eficiência na aplicação dos recursos arrecadados dos contribuintes. Cobra-se muito e entrega-se pouco. Os problemas são muitos na saúde, educação, segurança e na prestação jurisdicional. O país precisa de uma ampla reforma tributária, que promova, antes de tudo, a igualdade social aliada ao desenvolvimento”, analisa o presidente nacional da OAB.

Para Lamachia, a reforma tributária tem de vir acompanhada do imprescindível aprimoramento da gestão das verbas que chegam ao poder público. “Um novo pacto federativo é urgente para equilibrar as contas do país”, completa o advogado. Para ele, o governo deve reavaliar a maneira como os recursos são distribuídos, garantindo que todos os entes federativos, especialmente Estados e municípios, tenham maiores condições de aplicar recursos.

“Estados e municípios devem participar ativamente da construção de políticas públicas do país e, para tanto, precisam de mais recursos. É inadmissível que a União retenha recursos desproporcionais, enquanto estados e municípios ficam apenas com o restante”, avalia.