Brasília, 29/11/2004 - Faz treze anos amanhã (30) que faleceu o advogado Sobral Pinto, um dos símbolos da advocacia brasileira, sepultado no cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro, em 1 de dezembro de 1991. Ex-membro atuante da Ordem dos Advogados do Brasil, ele notabilizou-se na defesa de jornalistas, estudantes, políticos e religiosas perseguidos pela ditadura implantada a partir do regime militar de 1964. Entre as vítimas que Sobral Pinto defendeu, destacava-se o presidente Juscelino Kubitschek, que no exercício do cargo chegou a convidá-lo reiteradamente para o Supremo Tribunal Federal, encontrando sua recusa.

Sobral Pinto foi o primeiro advogado a ser condecorado pela OAB com o prêmio “Medalha Rui Barbosa”, por decisão unânime do Conselho Federal da entidade, em maio de 1970. Rui Barbosa era um de seus ídolos desde a adolescência e, por coincidência, ambos nasceram no mesmo dia e mês: 5 de novembro. Sobral Pinto, em 1893; Rui Barbosa, em 1849.

Nascido Heráclito Fontoura Sobra Pinto, em Barbacena (MG), foi Procurador Criminal (1927/28) no governo Artur Bernardes. Em seguida, retomou suas atividades de advogado, abrindo um escritório em companhia de Raimundo Lopes Machado e Carlos Costa. Em 1934, quando se tornou membro da OAB, foi indicado para patrocinar a defesa do líder comunista Luís Carlos Prestes, que estava sendo caçado e foi preso pela polícia de Getúlio Vargas.

Durante a ditadura do Estado Novo de Vargas, ele defendeu também o educador e escritor alagoano Graciliano Ramos, que escreveria “Memórias do Cárcere” como lembranças do período da prisão, e o jornalista carioca João Barreto Leite Filho. Ele tomou para si também a defesa do general Euclides Figueiredo, pai do futuro presidente João Batista Figueiredo.

Sua formação católica não o impediu de condenar o apoio que a igreja dera ao Estado Novo, ao final de 1937, conforme registra o livro “Sobral Pinto, o advogado”, de autoria de Aristoteles Atheniense, vice-presidente nacional da OAB e conterrâneo de Sobral Pinto. “Como advogado, foi sempre desprendido, desfrutando de elevado conceito, especialmente em virtude de sua coragem de se posicionar ao lado dos perseguidos pelo governo, sem se importar com as conseqüências de sua obstinada vocação para enfrentar os poderosos”, observa a publicação.