Porto Alegre (RS) - Na tarde desta quinta-feira (28), advogados de Porto Alegre mobilizaram-se para acompanhar o desagravo público de colega que teve suas prerrogativas violadas por vereador da capital gaúcha. Em 2013, Rafael Lopes Ariza teve a palavra negada pelo parlamentar Mauro Pinheiro durante sessão de CPI, tendo sido retirado do recinto por seguranças. 

O ato, promovido em frente à Câmara Municipal, foi conduzido pelo presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, que afirmou que o momento é de tristeza pelo ocorrido, mas de grandeza para a OAB-RS que não medirá esforços para defender um colega. 

“O nosso peso institucional será proporcional a nossa responsabilidade de fazer valer o que a Constituição nos legitima: defender a cidadania. Calar um advogado no exercício pleno de sua função é calar a voz da cidadania. Seremos intransigentes em defesa das nossas prerrogativas. Por isso, estamos ao teu lado, Rafael Ariza, assim como estaremos ao lado de todo e qualquer colega que tenha sua prerrogativa violada. Nossas prerrogativas profissionais são, na verdade, as prerrogativas dos cidadãos em busca de direitos”, defendeu Breier.

Ao manifestar o tratamento recebido da OAB, Ariza destacou que uma autoridade eleita pelo povo não pode atuar sem limites. “Agradeço à instituição por tudo que foi feito em defesa das prerrogativas da profissão. O que fazemos como advogado é fazer valer os direitos dos cidadãos. Obrigado ainda pela solidariedade dos todos colegas”, afirmou.

O relator do desagravo público, conselheiro seccional Miranda Guimarães, frisou o lamentável episódio. “Os advogados, os quais nunca temeram o arbítrio e a prepotência, mesmo em épocas nas quais não se observava minimamente o Estado Democrático de Direito, não estão dispostos a tolerar a quebra de qualquer direito garantido pela Constituição Federal, na Lei nº 8.906/94, ou em qualquer código de processo que diga respeito à classe a que pertencem. Quanto ao ofensor, deve receber o nosso mais veemente repúdio, para que fique com a certeza de que não recuaremos nem nos amedrontaremos com os ataques recebidos ou com quaisquer ameaças nele expressas”, ressaltou.

O caso

Conforme os autos do desagravo público aprovado pelo Conselho Pleno da OAB-RS, o vereador negou que Ariza fizesse uso da palavra em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Procempa, em 27 de novembro de 2013, para depoimento de seu cliente. Ao insistir, frisando que era titular da prerrogativa garantida pela Lei 8.906/94, Pinheiro disse que não tinha conhecimento da legislação, reiterando a não concessão da palavra.

Durante a sessão, o vereador se referiu ao advogado como “esse indivíduo”, tratamento inadequado para o profissional regularmente constituído no procedimento da CPI. Após, Pinheiro chamou os seguranças ordenando a retirada de Ariza do plenário, demonstrando com clareza fato indigno.

O Estatuto da OAB destaca que o desagravo público é uma medida em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia. A Ordem disponibiliza todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação cível.

Presenças

Também participaram do ato o vice-presidente da OAB-RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizer; o secretário-geral, Rafael Canterji; a diretora-geral da ESA, Rosângela Herzer dos Santos; o ex-presidente e membro nato da OAB-RS Luis Felipe Lima de Magalhães; os presidentes das subseções de Alvorada, Valmor de Fretias Júnior; de Cachoeirinha, Jeferson Lazzartto; de Canoas, Eugênia Reichert; e de Viamão, Nilson Pinto da Silva; conselheiros seccionais; além dos veradores Adelli Sell, Thiago Duarte e Valter Nagelstein.

Com informações da OAB-RS