Brasília - Confira o artigo "O Brasil após o impeachment", do presidente nacional, Claudio Lamachia, sobre o processo de impeachment da presidente da República.

O Brasil após o impeachment

Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

O resultado da sessão marcada pelo Senado Federal para esta quarta-feira inaugurará um novo momento na política nacional. Seja qual for o resultado – com a presidente Dilma Rousseff afastada ou mantida em suas funções –, os problemas vividos pelo país não desaparecerão apenas porque os senadores tomaram uma decisão.

A OAB lamenta que aplicação do impeachment seja a medida mais adequada para o momento. A Ordem gostaria de comemorar o sucesso do governo federal e de suas ações voltadas para o benefício dos brasileiros e brasileiras na saúde, educação, segurança, acesso à Justiça e outras áreas fundamentais. Infelizmente, no entanto, hoje é um dia para cobrar que a Constituição seja aplicada e a punição adequada seja dada aos desvios em questão.

Após o impeachment, a sociedade toda precisará se envolver na superação da crise ética que abate o Brasil. Não é mais possível reclamar dos desvios cometidos pelos poderosos sem adotar atitudes concretas para demonstrar reprovação. A população não pode se mobilizar apenas quando uma crise chega a seu ápice, como é o caso atual. É preciso uma participação constante do povo na vida pública. Os espaços de decisão precisam ser conquistados e ocupados.

A eleição deste ano é uma grande oportunidade para retirar das prefeituras e das câmaras municipais os políticos incompetentes e envolvidos com corrupção.

Apesar da grande responsabilidade de todos os cidadãos, a classe política tem um compromisso maior para a superação da crise ética. Eleitos para liderarem a sociedade, os políticos precisam demonstrar resultados, ter e executar boas ideias e, sobretudo, dar mais bons do que maus exemplos.

Os ocupantes do poder devem exercer suas funções sem fechar o caminho para a ocupação dos espaços de decisão pelo povo. Nossa democracia precisa evoluir e os detentores de mandatos são os principais responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso desse processo de aprimoramento.

Já não é mais cabível em nossa sociedade o cinismo na explicação de erros cometidos. Também é inaceitável que indivíduos, grupos ou famílias continuem tratando os cargos públicos como propriedade privada ou hereditária.

Ao povo cabe reprovar essa forma não republicana de lidar com a coisa pública. Mas é preciso reprovar esse tipo de comportamento de forma ativa e constante, não apenas quando os problemas chegam a um nível alarmante. Não se pode aceitar, por exemplo, que o novo governo forme uma equipe de ministros com pessoas investigadas pela Lava Jato.

Esses são os motivos que levam a OAB a exercer, de forma ativa, o papel que lhe foi atribuído pela Constituição: o de ser guardiã da própria Carta e também dos direitos e garantias individuais.

A OAB não se furtou quando lhe foram cobradas posições a respeito do envolvimento do deputado Eduardo Cunha e do senador Delcídio do Amaral na Operação Lava Jato. A instituição se posicionou pelo afastamento imediato dos dois.

Mais do que se posicionar, a OAB adotou atitudes concretas, dentro do limite das funções legítimas que lhe cabem. A Ordem foi ao STF e cobrou a divulgação dos documentos oficiais capazes de dirimir dúvidas sobre o comportamento do senador Delcídio. A Ordem foi ao Conselho de Ética da Câmara e ao STF requerer o afastamento de Eduardo Cunha.

Do mesmo modo, a OAB promoveu uma longa e democrática consulta sobre a legitimidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O processo foi demorado e minucioso, proporcional à gravidade do objeto da discussão.

Ampla consulta a advocacia brasileira concluiu, em uma decisão quase unânime, que as pedaladas fiscais são motivo para impeachment. A análise feita pelos representantes das advogadas e advogados do país foi técnica-jurídica, não foi política. A conclusão desse trabalho mostrou que, além das pedaladas, há outras justificativas legais para o impeachment: as renúncias fiscais ilegais para a Fifa, a tentativa de interferência no Judiciário e o uso do cargo para beneficiar um aliado político com as prerrogativas de ministro de Estado.

Nesta quarta-feira, os senadores da República têm a chance de dar um bom exemplo ao decidir aplicar a penalidade estabelecida pela Constituição para manobras fiscais que esconderam da população a real situação do país e provocaram grande prejuízo econômico e institucional. A OAB acompanha este processo atentamente, cobrando o acesso à ampla defesa e ao devido processo legal para a presidente da República e o correto funcionamento das instituições, para que os desvios cometidos sejam punidos adequadamente.