Juazeiro (BA) – O primeiro painel do II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, que começou nesta quinta-feira (30), tratou sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) e as mudanças que causará na rotina profissional da advocacia. 

Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, conduziu os trabalhos da mesa. “Precisamos unir nossos esforços e nossa inteligência para transformar nossa advocacia, tornando-a mais forte e bem sucedida. A OAB teve enorme participação na formação deste novo Código, que é substancial às atividades de todo advogado”, apontou. 

O primeiro expositor do painel foi Luiz Carlos Levenzon, vice-presidente da Comissão Especial de Análise e Regulamentação do Novo CPC. “O grande desafio é adiantar o modo como a advocacia vai se desenvolver a partir da edição dessa nova legislação. Sabemos que o novo CPC é um instrumento de acesso da cidadania ao poder Judiciário, dada a relevância da legislação processual. Estamos em face de uma revolução cultural jurídica no Brasil”, disse.

Ele explicou que a edição de um novo código deu-se principalmente pelo alto volume processual nos tribunais brasileiros. “Na exposição de motivos do novo CPC, o ministro Luiz Fux delimitou alguns objetivos centrais: sintonia com a Constituição Federal, obtenção de decisões inerentes à realidade fática, ênfase à possibilidade de mediação ou conciliação, organicidade às regras do processo civil”, enumerou.

Para ele, o estoque de 71 milhões de processos em trâmite atualmente impulsionou a busca por soluções massificadas no Direito. “É um novo fenômeno jurídico que estamos vivendo. O poder público vai ao Judiciário para exigir o que acha que lhe é de direito e a cidadania vai para exigir do poder público aquilo que acha lhe ser de direito. A sobrecarga existe”, exemplificou.  

Levenzon lembrou ainda que antes os advogados buscavam somente conhecer leis, doutrinas e jurisprudências, mas a tendência agora é aprofundar-se nos temas processuais para que a especialização seja o fator diferencial. “O novo código traz mudanças culturais. Dizem que é um código para a advocacia, mas eu não necessariamente penso assim. Ele equilibra bem os papeis de magistrados e advogados”, comparou. 

Sobre o tema, também foi expositor o conselheiro federal Antônio Adonias Aguiar Bastos (BA). “Um dos pontos centrais é a mudança da cultura jurídica. Trata-se de uma nova realidade em nosso ordenamento, que costumo exemplificar pela instituição da ordem cronológica de conclusão, à qual tenho críticas sobre a subjetividade dos juízes”, disse. 

Ele abordou os critérios da hierarquia e da especialização do procedimento. “Sobre o primeiro, o tribunal que o edita uma norma vincula quem está abaixo dele hierarquicamente no mesmo ramo da Justiça. O segundo determina que, através de alguns procedimentos previstos no código, cria-se precedente de especialização de práticas”, lembrou. 

Por fim, Adonias conclamou aos advogados que se debrucem sobre o estudo do novo CPC, pois, segundo ele, quem conhece a lei não é pego de surpresa.

A conselheira federal Ilana Campos (BA) secretariou as atividades do painel. 

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