Brasília - Foi retirado do ar uma postagem feita na página oficial do Superior Tribunal de Justiça no Facebook em que a figura do advogado era retratada como acessória na solicitação de benefícios, intermediação de requerimentos e demais serviços junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diversas reclamações foram encaminhadas à Ordem protestando contra a abordagem da referida postagem, resultando num ofício em que a OAB solicitava ao ministro Francisco Falcão a retirada da postagem.

Diversos profissionais procuraram a OAB para manifestar insatisfação com o que consideraram um conteúdo desrespeitoso aos advogados que atuam perante a Previdência Social. A publicação tinha como finalidade “alertar” o cidadão para a desnecessidade de contratação de terceiros para “intermediar” atendimentos junto ao INSS. O ofício explica que o material publicado na postagem do STJ fora produzido por campanha do Ministério da Previdência Social cujos termos foram reformulados após realização de audiência e entrega de ofício em 2014.

“Muito embora a legislação não exija a presença do advogado nos processos administrativos, constata-se que a atuação de um profissional especializado apenas contribui para o cumprimento das normas, já que possui instrução para a devida fundamentação jurídica e administrativa, além de minimizar eventuais afrontas aos direitos do cidadão”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

“As razões do pedido da OAB depreenderam a preocupação quanto às interpretações que desrespeitam o trabalho da advocacia, vez que, o advogado não pode ser confundido com intermediários, haja vista tratar-se de profissional habilitado à prestação de serviço social, que foram, inclusive, reconhecidos pela Magna Carta como indispensáveis à administração da justiça”, argumentou o Procurador Nacional de Defesas das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Charles Dias.