Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício ao presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, no qual solicita a revisão de rotinas no tocante ao atendimento de advogados, em especial exigência de documentos para o levantamento de valores depositados e a consequente demora na liberação.

No ofício, Lamachia destaca as reclamações referentes às solicitações de entrega de comprovante de residência pelo advogado. “Cumpre registrar que o advogado constituído nos autos originários das ordens judiciais de levantamento de valores, seja por precatório ou alvará judicial, já está devidamente habilitado para o recebimento, desde que constem os poderes na procuração juntada ao processo”, alerta.

Para ele, não é compreensível a exigência de comprovante de endereço ou de outros documentos diversos no ato de saque de valores já autorizados e regularizados. “Não é preciso tornar complicado e burocrático o que deve ser fácil. Basta que as instituições financeiras chequem a legitimidade do ato e a identidade do profissional”, completa Lamachia.

O presidente da OAB lembra ainda que os advogados enfrentam grande demora no efetivo levantamento dos valores, ocasionando prejuízos dos mais diversos a eles e seus clientes, em especial de ordem financeira e moral.

O entendimento do Conselho Federal da OAB, neste sentido, é de que a procuração com poderes para o levantamento de depósitos judiciais, que por vezes tem caráter alimentar, é suficiente. Assim, exigir outros documentos e até mesmo cópia da procuração acarreta atrasos e embaraços, em prejuízo direto aos advogados e seus clientes.

Veja aqui o ofício remetido por Lamachia a Caffarelli.