Porto Alegre (RS) - O papel institucional da OAB na representação dos contribuintes foi o tema abordado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante o 5° Seminário Fecomércio-RS de Tributação, que ocorreu na manhã da quarta-feira (14) no Hotel Plaza São Rafael.  

A proposta do evento foi reunir grandes nomes do Direito Tributário para discutir o atual cenário de crise fiscal pelo qual passa o País e seu impacto na gestão corporativa. Entre os temas debatidos, também estavam o ajuste fiscal, a reforma tributária e os rumos do processo administrativo, com o objetivo de elucidar e alertar a sociedade gaúcha acerca dos problemas estruturais e dos cenários para o futuro.

O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, elogiou a atuação da OAB em parceria com a entidade na suspensão de cláusula do Convênio ICMS 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Lamachia destacou que a função do Estado não é usurpar a população, mas servi-la. “A arrecadação não tem um fim em si mesma, é um instrumento de cidadania. Quem paga tem direito de receber. Os impostos devem ser direcionados para a prestação de serviços”, afirmou.

O presidente nacional da OAB ainda falou que alguns dos objetivos da OAB são reduzir a sobrecarga tributária e aumentar a garantia de direitos. “Tem importância fundamental a participação das entidades representativas da sociedade civil no aprimoramento do Estado Democrático de Direito em ações de fiscalização, propostas, cobrança, tudo em prol da cidadania”, argumentou.

Lamachia também disse que a entidade está na linha de frente na defesa dos interesses da cidadania e se mantém na luta pelo combate à corrupção e impunidade. “Realizamos diversas ações, como o lançamento do aplicativo em combate ao caixa 2; o requerimento da OAB para Anatel mudar regra que permitia limitar banda larga; e a inclusão da advocacia no Simples Nacional”, enfatizou.

Também estava presente o secretário-geral da OAB/RS, Rafael Canterji.

Pela Assessoria de Comunicação da OAB Rio Grande do Sul