Brasília – No encerramento do Encontro de Presidentes de TI realizado na sede do Conselho Federal em Brasília, o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, criticou as condições de infraestrutura para utilização do processo judicial eletrônico. Segundo Lamachia, os idealizadores do sistema deixaram de levar em consideração as carências estruturais do país ao impor o PJe e dessa forma praticamente inviabilizando o trabalho de advogados que atuam nos rincões do país. Ele questionou a obrigatoriedade do uso do PJe diante de tantos problemas estruturais.

“Sabemos das carências que o nosso país tem hoje em infraestrutura. Há determinados locais em que não chega sequer a internet discada, que dirá uma internet de qualidade que possa propiciar aos colegas advogados um exercício da sua atividade profissional. Da forma como está hoje, temos a exclusão e não a inclusão digital. Isto tem de ser cada vez mais debatido, mas acima de tudo denunciado por todos nós”, defendeu Lamachia.

O presidente nacional da OAB afirmou que a proposta do PJe surgiu como algo para combater a morosidade processual, mas destacou que a falta de agilidade do Judiciário também tem um viés na falta de capacidade instalada da Justiça brasileira. ”Inúmeras de nossas comarcas não têm um magistrado titular e faltam de servidores. Este é um fato”, disse Lamachia. “Em determinado momento alguém teve uma ideia brilhante e resolveu criar o sistema do processo judicial eletrônico, mas a pessoa que teve essa ideia não pensou na questão da infraestrutura”, afirmou ele.

De acordo com Lamachia, as carências de infraestrutura começam na precária capacidade instalada da banda larga de internet no país, mas não se resumem a isso, englobando ainda problemas de infraestrutura energética. “Como podemos pensar na obrigatoriedade do processo judicial eletrônico numa situação como esta? Qual o percentual dos mais de 5 mil municípios brasileiros em que temos uma internet hoje de qualidade? Este é um fato que tem de ser dito para a sociedade brasileira. Porque tem sido vendida a ideia de que o PJe é a solução para todos os problemas no âmbito do poder Judiciário no que diz respeito à morosidade. Sabemos que isso não é uma verdade”, criticou o presidente da Ordem.

Debates

Ao longo do dia, sob a condução do presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação, Frederico Preuss Duarte, representantes das seccionais da OAB de todo o país, entre presidentes de comissões de TI e de acessibilidade, debateram os problemas de utilização do PJe. Participaram do debate Fabiano Coelho de Souza e Maximiliano Carvalho, ambos da coordenação nacional do PJe na Justiça do Trabalho, e Beni dos Santos Mello e Simone Batalha, do Tribunal Superior Eleitoral, além do conselheiro Luiz Claudio Allemand, representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça, José Alberto Ribeiro Simonetti, diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia e Carolina Petrarca, membro do Conselho Consultivo da ENA.

Forma tratados diferentes temas do PJe que envolvem o acesso, perda de prazos, ausência de certidões de não funcionamento do sistema, utilização off-line, problemas no upload de arquivos, incompatibilidade do formato PDFA, necessidade de testes de vulnerabilidade do sistema, unificação do PJe nas diferentes instâncias e tribunais pelo país e a falta de acessibilidade para advogados deficientes em diferentes tipos de necessidades. 

“Creio que juntos vamos poder contribuir, ao longo desta gestão, para avançar mais rumo ao processo judicial eletrônico que de fato acabe com as dificuldades que nós advogados enfrentamos há tanto tempo. Que consigamos assim transpor todas as barreiras numa união de forças para que possamos atingir aquele ideal, que é deixar ao advogado a preocupação somente com a parte processual e não com a parte técnica relacionada à eletrônica envolvida na ferramenta”, disse Duarte.