Brasília - A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB manifestam seu repúdio a sensação de impunidade ainda reinante, pela não punição dos acusados do Massacre do Carandiru, a maior tragédia envolvendo pessoas privadas de liberdade e sob custódia estatal, já ocorrida no Brasil, inobstante decorridos quase 24 anos.

O recente julgamento de recursos dos réus, anulando o julgamento do Tribunal do Júri, sinaliza para as famílias das 111 (cento e onze) vítimas e à sociedade em geral, o absoluto desrespeito aos direitos humanos, a banalização da vida de pessoas sob a custódia do estado, além de alimentar a crença que de que não haverá punição.

A Ordem dos Advogados do Brasil não aceitará que tal perspectiva se consolide, por incompatível com a ordem jurídica interna e internacional, com o Estado Democrático de Direito, fundado na dignidade da pessoa humana, por isso, não hesitará, na adoção das medias cabíveis, para plena observância dos Direitos Humanos.

Diretoria do Conselho Federal da OAB e Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB