Brasília – A OAB Nacional participará na terça-feira (18) de reunião para tratar do caos do sistema prisional brasileiro. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “cabe ao Estado fazer com que as prisões voltem a ser destinadas a seu verdadeiro propósito, que é garantir a custódia dos presos e a correta aplicação da pena aos condenados”.

Em comunicado à imprensa, o presidente da Ordem afirmou que “as recentes imagens que mostram a existência de um verdadeiro show de horrores dentro de prisões de Pernambuco e de Roraima são novos capítulos de uma história muito antiga e conhecida. Cabe ao Estado brasileiro cumprir a obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias”. Leia abaixo o comunicado completo.

Neste fim de semana, no Estado de Roraima, uma briga em uma penitenciária deixou 10 mortos. Também houve mortes por conflitos entre facções em Rondônia e Pernambuco.

A reunião de trabalho terá como objetivo a apresentação de soluções para o que ocorre em Roraima e deve contar com a presença do ministro da Justiça, Alexandre Moraes, da governadora do Estado, Suely Campos, e parlamentares da região. 

Na semana passada a OAB foi convidada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a integrar grupo de trabalho para elaborar plano emergencial para a segurança pública no país. Também integram o grupo a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

Lamachia recebeu em audiência nesta segunda-feira (18) o presidente da OAB de Roraima, Rodolpho Morais, e o deputado federal Hiran Gonçalves, também daquele Estado, assim como o diretor tesoureiro da Ordem, Antonio Oneildo Ferreira, e o representante da entidade no Conselho Nacional do Ministério Público, Esdras Dantas. Também estiveram presentes os presidentes da OAB-SP, Marcos da Costa, e do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, assim como as advogadas Florany Mota e Renata Viana e o conselheiro federal Bernardino Neto.

Oneildo classificou como dramática a situação em seu Estado, explicando, no entanto, que Roraima não é uma ilha, mas um recorte do que é hoje o Sistema Prisional Brasileiro. “Há uma completa ausência do Estado, com enorme distância da população carcerária da cidadania. Em momentos de tragédia como este precisamos refletir sobre os fundamentos que levaram a esta situação”, afirmou, destacando também o controle do crime organizado nas cadeias e a falta de ressocialização dos presos. 

Segundo o deputado Hiran Gonçalves, a situação do sistema prisional do Estado de Roraima é caótico, sendo agravado pelo intenso fluxo de venezuelanos que têm cruzado a fronteira entre os dois países para cometer uma série de crimes, principalmente venda de armas. “A OAB tem um importante histórico na defesa das garantias individuais e da Justiça”, afirmou.

Esdras Dantas, que atua na Comissão do Sistema Prisional e de Controle da Atividade Policial do CNMP, levará as propostas apresentadas pela Ordem para debate no âmbito do Ministério Público. “Precisamos entender o que podemos fazer para que situações como esta não se repitam. OAB é legítima defensora da cidadania e dos direitos humanos, tendo que atuar em prol do cidadão”, explicou.

COMUNICADO

"As recentes imagens que mostram a existência de um verdadeiro show de horrores dentro de prisões de Pernambuco e de Roraima são novos capítulos de uma história muito antiga e conhecida. Cabe ao Estado brasileiro cumprir a obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias.

O Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios, hoje controlados por facções criminosas. Do contrário, toda a sociedade continuará vulnerável às consequências da não aplicação correta da lei, que exige das autoridades públicas o combate ao crime e a aplicação das penas segundo critérios legais, não de barbárie.

Do jeito que estão, as prisões servem como escolas do crime, com graduação e pós-graduação nas mais diferentes práticas criminosas, violentas e repulsivas. Cabe ao Estado fazer com que as prisões voltem a ser destinadas a seu verdadeiro propósito, que é garantir a custódia dos presos e a correta aplicação da pena aos condenados.

Outro fato que exige do Poder Público medidas urgentes para resolver os problemas do sistema prisional é a recente decisão do STF de permitir a prisão antes do fim dos processos, que deve resultar em aumento da população carcerária. A superlotação inibe o coreto funcionamento do sistema e agrava a situação que já é trágica.

É preciso atuar para que a ressocialização dos detentos, após o cumprimento da pena, seja bem-sucedida. Esses são os fundamentos do sistema prisional, que estão estabelecidos em lei e precisam ser recuperados rapidamente pelo Poder Público, sob pena de perpetuar uma situação que coloca em risco toda a sociedade."

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB