Brasília - O secretário-geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento, compareceu à abertura do seminário “50 Anos do Código Tributário Nacional”, realizado na manhã desta quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal. O evento reuniu especialistas no assunto para debater os desafios do CTN neste meio século de existência.

Em sua manifestação, Sarmento saudou a realização do evento. “Estou certo de que os trabalhos desenvolvidos aqui hoje serão estímulos aos anseios e o progresso de nosso sistema tributário", afirmou.

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, explicou que o seminário teria como finalidade reflexão sobre o sistema tributário brasileiro. Ela complexidade das relações entre os entes federativos, a fragilidade das relações políticas e a instabilidade legislativa e jurisprudencial prejudicam o sistema tributário e geram a insatisfação do contribuinte.

“O Brasil precisa, o quanto antes, parar esse círculo vicioso. Não dá mais para continuar pagando uma das maiores cargas tributárias do mundo sem ver uma contrapartida ao menos satisfatória do Estado”, afirmou.

Regina Helena, ministra do STJ e coordenadora científica do evento, afirmou que o Código Tributário Nacional ultrapassa três constituições brasileiras e que, atualmente, o código precisa ser interpretado em conjunto com legislações mais recentes. “O STJ está vivendo um momento único ao, de um lado, interpretar o Código de Processo Civil de 2015 e, de outro, refletir sobre a aplicação de um código que tem meio século de vida”, comparou.

Também formaram a mesa inaugural do evento os ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Mauro Campbell Marques, a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.