Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, OAB cobra do Estado retomada do controle nos presídios de todo o país, a homenagem ao Dia do Professor, o I Encontro Nacional sobre o Novo CPC, a advocacia aguarda sanção do Simples, OAB adota contagem de prazos em dias úteis para processos internos, 50 anos do Código Tributário e OAB e ministros do STJ reúnem-se para debater problemas de infraestrutura do Judiciário, entre outros assuntos.

Controle nos presídios

A OAB Nacional participará na terça-feira (18) de reunião para tratar do caos do sistema prisional brasileiro. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “cabe ao Estado fazer com que as prisões voltem a ser destinadas a seu verdadeiro propósito, que é garantir a custódia dos presos e a correta aplicação da pena aos condenados”. Confira aqui mais detalhes.

Dia do Professor

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou neste sábado (15), data em que é celebrado o Dia do Professor, que o Brasil precisa urgentemente valorizar o ensino e os professores, “figuras centrais para que o país consiga superar os entraves que hoje enfrenta”. Leia mais aqui.

Advocacia aguarda sanção do Simples

A advocacia brasileira, com mais de um milhão de integrantes, aguarda o desfecho que garantirá a permanência da classe na tabela 4 do Supersimples. Depois de intensa articulação da OAB que atuou junto ao presidente da República e com lideranças partidárias e governistas no Senado e na Câmara dos Deputados, com o empenho de diretores, conselheiros federais e presidentes de Seccionais, a advocacia obteve uma importante vitória junto a Câmara dos Deputados, revertendo deliberação de agosto de 2015. Na ocasião, a advocacia havia sido deslocada para nova tabela que significava aplicação de alíquota que iria inviabilizar a permanência da advocacia no simples. Com esse esforço, permanecerá a taxação de 4,5% no patamar inicial. Entenda mais sobre o tema aqui.

Infraestrutura do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta segunda-feira (17) a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, e o vice-presidente, Humberto Martins. Acompanhados do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e de outros oito ministros daquela corte (Marco Buzzi, Isabel Gallotti, Paulo de Tarso Sanseverino, Gurgel de Faria, Herman Benjamin, Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Rogério Schietti), Laurita  e Martins debateram com Lamachia os problemas de infraestrutura do poder Judiciário e a busca de alternativas para essa questão. Confira aqui mais detalhes.

I Encontro Nacional sobre o Novo CPC

O último dia do I Encontro Nacional sobre o Novo CPC, nesta sexta-feira (14), em Gramado, no Rio Grande do Sul, foi de palestras e debates sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) nas áreas do Direito de Família, Trabalho e Tutelas de Urgência. O evento, que durante dois dias reuniu 20 palestrantes e um público de mais de 600 profissionais, estudou a aplicabilidade e efetividade do novo CPC. Leia mais detalhes aqui.

Código Tributário

O secretário-geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento, compareceu à abertura do seminário “50 Anos do Código Tributário Nacional”, realizado na manhã desta quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal. O evento reuniu especialistas no assunto para debater os desafios do CTN neste meio século de existência. Veja mais detalhes aqui.

II Encontro Nacional de Prerrogativas

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, decidiu ampliar o debate sobre violações que será feito no II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. O encontro será realizado nos dias 9 e 10 de novembro. Vasconcelos fez convite especial para que participem dessa edição do encontro a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda, e a vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, Adriana Rocha de Holanda Coutinho. Saiba mais aqui.

Processos internos

A OAB passará a contar em dias úteis todos os prazos em seus processos. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da entidade, reunido nesta terça-feira (18) em Brasília, a exemplo do que estabelece o Novo Código de Processo Civil. “A contagem dos prazos em dias úteis foi uma grande conquista da advocacia no Novo CPC e vamos aplicar esta norma também internamente”, explicou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. Leia mais aqui.

Diretoria nacional

A diretoria nacional da OAB esteve reunida nesta quarta-feira (19), em caráter ordinário, na sede da entidade. Além do presidente Claudio Lamachia, participaram o vice-presidente, Luís Claudio Chaves, o secretário-geral Felipe Sarmento, o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira. Saiba mais aqui.

Cursos de especialização

Termina no próximo dia 6 de novembro o prazo para realização de matrículas nos cursos de especialização em Direito na modalidade a distância. São oferecidos cursos de especialização nas áreas de Advocacia Criminal; Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial; Advocacia Penal Empresarial; Advocacia Trabalhista e Previdenciária; Advocacia Tributária; Direito das Famílias; Direito Eleitoral; e Direito Processual Civil. As aulas dos cursos que atingirem o número mínimo para funcionamento começarão no dia 16 de novembro. Veja mais informações aqui.

OAB requer ao BNDES dados dos últimos 10 anos

O jornal “Estado de S.Paulo” publicou reportagem sobre o ofício encaminhado pela OAB Nacional e outras entidades ao BNDES solicitando acesso a todos os dados relativos a ‘financiamentos externos, operações internas e parcerias com instituições estrangeiras’ nos últimos dez anos. A requisição foi feita por meio da Lei de Acesso à Informação. Leia mais aqui.

Pagamento de alvarás

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas reuniu-se nesta segunda-feira (17) com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para debater resolução recente do Tribunal Superior do Trabalho acerca do pagamento de valores constantes em alvarás na justiça trabalhista. Saiba mais aqui.

Direito de defesa

O Conselho Federal da OAB  e a Seccional do Paraná repudiaram nesta quinta-feira (20) as hostilizações sofridas por advogados em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba. "O advogado é essencial à administração da Justiça e não pode sofrer qualquer tipo de agressão ou retaliação em seu exercício profissional. O direito de defesa é garantia essencial do Estado Democrático", afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. Leia mais aqui.

Caravana Nacional das Prerrogativas

Será realizada nos dias 25, 26 e 27 de outubro a rodada paraibana da Caravana de Prerrogativas. A caravana tem percorrido diferentes estados do país com o objetivo de preservar a dignidade profissional dos advogados por meio da inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, valorização da advocacia e a garantia de honorários justos. A caravana cobrirá todas as regiões do estado da Paraíba, com paradas nas cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. Membros do Conselho Federal da OAB, bom como da seccional e das subseções estarão juntos para ouvir os advogados e fortalecer as prerrogativas. As caravanas percorrerão os 27 estados do país e pretendem envolver todas as 1.023 subseções e mais de um milhão de advogados. Saiba mais aqui.

50 Anos do Código Tributário

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reforçou nesta quarta-feira (19) a necessidade de uma profunda reforma tributária no país, na qual os impostos pagos pelos cidadãos se revertam em efetivas políticas públicas. A afirmação foi feita na abertura do seminário 50 Anos do Código Tributário Nacional, organizado pela Ordem em Brasília. Leia mais aqui.