Brasília – Ao defender a necessidade de realização de uma profunda e abrangente reforma política como ponto mais importante hoje para o desenvolvimento do Brasil, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, declarou que não se pode demonizar a política e os políticos nesse processo. Ele falou a respeito do tema na abertura do seminário Diálogos Sobre a Reforma Política, promovido pela OAB em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília.

“A OAB tem tido muito cuidado para não entrar na linha da demonização da política. Todos sabemos a importância da política para uma democracia. Não há democracia sem política, não há política sem políticos e o que queremos é o fortalecimento da classe política porque entendemos que isso é fundamental”, disse Lamachia. “A reforma política é hoje, senão o maior, um dos maiores temas do Brasil hoje. O país precisa de uma reforma política, precisa avançar nesse tema. A OAB, juntamente com diversas entidades da sociedade civil tem procurado contribuir com o debate”, acrescentou ele, destacando a presença do ministro presidente do TSE, Gilmar Mendes, de diversos ministros do tribunal, representantes do poder Legislativo e de diversos advogados presentes ao ato.

Ao longo dos debates de abertura do seminário, Lamachia também salientou a importância de dois outros temas no atual cenário político. Um deles, a nova Lei de Abuso de Autoridade, que está sendo discutida no Congresso Nacional. “A legislação precisa permanentemente sofrer adequações. Vivemos num país em transformação. Uma sociedade que clama por diversos pontos. Temos situações que são questionadas em diversos momentos. Nós advogados sabemos muito bem que em determinados momentos enfrentamos algumas situações em que se podem afirmar como abuso de autoridade”, declarou Lamachia.

“Nós advogados, há muito tempo, lutamos para que se possa criminalizar o desrespeito às prerrogativas da profissão de advogado constantes na Lei 8.906 e que são prerrogativas que não pertencem ao advogado de forma que se esteja entregando a ele um privilégio. Ao contrário, pertence ao cidadão que representamos. Pertencem ao direito de defesa. Sempre que tivermos um desrespeito a isso estaremos desrespeitando a própria democracia”, criticou o presidente nacional da OAB.

Em seguida, Lamachia abordou a questão dos supersalários no poder público, como algo inaceitável, sobretudo diante do quadro econômico deteriorado e a situação de crise que o país enfrenta. “Me parece oportuno e fundamental que se possa de uma vez por todas dar o tom de que supersalários não podem ser admitidos em nenhum ambiente público e para nenhum agente público. A lei vale para todos e este é um ponto que o Brasil tem de enfrentar. Não podemos conviver com a situação que estamos convivendo hoje em que diversos estados da federação passam por dificuldades marcantes e vemos determinados servidores públicos recebendo valores fora de uma realidade”, disse ele.