Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (25) o presidente da OAB Piauí, Chico Lucas, que estava acompanhado de Eduarda Mourão, que preside a Comissão Nacional da Mulher Advogada; do diretor-tesoureiro da seccional, Lucimar Santos; e do conselheiro federal Celso Barros Coelho Neto. O assessor jurídico da OAB Nacional, Oswaldo Ribeiro, também participou.

Chico Lucas entregou a Lamachia cópia de um estudo encomendado pela seccional e protocolado no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) em protesto contra os elevados valores de custas judiciais praticados no tribunal. Mesmo com as reivindicações da Ordem, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o aumento nas custas e o governador sancionou.

“A Ordem jamais aceitará valores desproporcionais e que comprometam o sagrado direito de acesso à Justiça, necessário e fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito", apontou Lamachia.

Chico Lucas, presidente da OAB-PI, ratifica as palavras de Lamachia. “É impossível pensar em acesso pleno à justiça quando, em um Estado como o Piauí, as custas alcançam valores que efetivamente inviabilizam o acesso do cidadão e do advogado que o representa à justiça”, lamenta.

O estudo, encomendado pela seccional, revela que entre os tribunais de pequeno porte, as custas do TJ-PI são as mais caras em 20 das 25 faixas analisadas. Em todas, os valores dos serviços no TJ-PI são maiores que os valores mínimos praticados no grupo de médio porte.

O estudo aponta ainda que em processos com os custos de R$ 10 mil, R$ 100 mil e R$ 1 milhão, o Piauí está classificado nos primeiros e segundo lugares entre os tribunais de pequeno porte com as custas mais caras do país.