Brasília – Em reforço ao seu compromisso de efetivamente representar toda a advocacia brasileira, a Diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e os conselheiros e conselheiras federais da entidade saúdam e parabenizam todos os integrantes da advocacia pública brasileira pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado nesta terça-feira, 7 de março.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, ratifica a necessidade de se avançar na construção de uma Advocacia Pública de Estado, e não de Governo, que atue com autonomia. “É preciso fortalecer e valorizar as carreiras da advocacia pública, com respeito irrestrito às prerrogativas de seus profissionais, além de leis orgânicas modernas e democráticas”, completa.

Lamachia aponta ainda que a advocacia pública exerce função essencial à Justiça e à sociedade, com atuação decisiva na guarda da Constituição, garantia da probidade nos atos públicos e combate à corrupção.

A Ordem reitera, ainda, que tem se empenhado diuturnamente em busca da aprovação de propostas que atribuam autonomia financeira e orçamentária aos respectivos órgãos e que estabeleçam uma necessária paridade remuneratória entre as Funções Essenciais à Justiça.