Brasília – A OAB e a Escola Nacional da Advocacia disponibilizam na íntegra a palestra “Constituição e Democracia”, proferida pelo jurista português Jorge Miranda na terça-feira (7). O professor veio a Brasília a convite da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, com a qual se reuniu para debater o tema.

Em sua fala, Jorge Miranda agradeceu o convite da OAB e saudou o papel da advocacia em uma sociedade democrática. “Tenho grande respeito pela OAB e pelos advogados. Nunca exerci advocacia, sempre foi minha vocação o ensino. Mas senti na ditadura em Portugal e tenho sentido no Brasil e em outros países que advogados têm estado na primeira linha na defesa dos direitos humanos e da democracia. Não há democracia sem advocacia. Não concebo um advogado que não seja lutador pelos direitos humanos, com respeito às regras do jogo democrático”, afirmou.

“A Constituição moderna pressupõe um sistema de governo democrático, uma democracia representativa. É certo que nós vemos no mundo regimes que se dizem democráticos, mas que não respeitam as liberdades fundamentais. Não só no continente americano, como também em outros. Mas a democracia tal como eu entendo e os grandes filósofos têm entendido postula limitação do poder e respeito aos direitos fundamentais”, explicou.

“Portanto, a democracia pressupõe uma Constituição que garanta os direitos fundamentais e que limite o poder. É nisso que consiste o Estado Democrático de Direito, que ascende na vontade do povo, mas em que o próprio povo está sujeito à Constituição”, completou.