Defesa das prerrogativas e combate à criminalização na pauta dos presidentes
Fortaleza - O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido nesta sexta-feira (24) em Fortaleza, debateu medidas de combate à criminalização da advocacia e em defesa das prerrogativas da classe. Foram expostos casos recorrentes de violação das prerrogativas nos âmbitos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e das polícias.
O vice-presidente da OAB de Pernambuco, Leonaro Accioly, representando o presidente Ronnie Preuss Duarte, afirmou que a situação é grave em todo o país. “Estamos em estágio que advogados enfrentam violência de autoridades que avançam nas liberdades profissionais”, afirmou.
Entre os casos apresentados estão a inclusão de advogados entre investigados em interceptações ilegais, inclusive com violação do sigilo profissional entre o profissional e o cliente, assim como as prisões ilegais no exercício da profissão, principalmente por desacato. Outro caso recorrente é o fato de advogados serem tratados como criminosos pelo fato de contratar com o poder público, prática coberta pela Lei de Licitações, e também o ajuizamento de ações contra advogados que elaboram pareceres em contratos de licitação.
Outro caso preocupante, segundo Accioly, são as atuações arbitrárias do Ministério Público do Trabalho junto aos escritórios de advocacia questionando os contratos de associação. Invasões de escritórios de advocacia, sem mandados, têm sido frequentes. A exposição de colegas advogados em ações da Polícia Federal também têm ocorrido, relatou Accioly.
A Seccional de Pernambuco apresentou, então propostas aos presidentes de Seccionais. São elas: incorporar de maneira forte a defesa das prerrogativas nas campanhas institucionais da OAB; a realização de um grande painel na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira sobre o tema; simplificar os processos de desagravo no âmbito da OAB e realizar mais desagravos nos locais onde ocorrer a ofensa aos colegas. A diretoria da OAB encaminhará as sugestões às instâncias pertinentes, como o Conselho Pleno, Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Procuradoria de Defesa das Prerrogativas.
