Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil está promovendo, através de suas Seccionais, audiências públicas para ouvir as demais entidades da sociedade civil, especialistas e toda a cidadania acerca da proposta de reforma trabalhista e do PL 4302/98, conhecido como o PL da Terceirização. 

O tema exige, além de celeridade, um elevado senso de responsabilidade no seu tratamento, tendo em vista que envolve aspectos relativos não só aos direitos dos trabalhadores como também a tentativa de retomada do crescimento econômico, que é o ponto de união de todos, em uma época conturbada, repleta de conflitos que podem levar à divisão da sociedade e ao desmantelamento da República. 

Sendo assim, por deliberação dos Presidentes de 27 Conselhos Seccionais, coube à Ordem abrir o debate de forma franca e democrática, antes de submeter o tema para deliberação do pleno do Conselho Federal, instância máxima da instituição. 

Será, portanto, ouvindo a advocacia, a sociedade e entidades envolvidas diretamente com tais questões, dentro também da perspectiva que os direitos sociais devem ser preservados, que a OAB pautará suas ações e tomará posição sobre matéria tão importante para o país, assumindo, democraticamente, seu papel de defensora da Constituição e da República, buscando um posicionamento que contribua para a melhoria da condição de todos, com garantias à classe trabalhadora e ao sistema produtivo.

Diretoria da OAB Nacional