Recife (PE) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou nesta quinta-feira (20) o XXXIX Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência do Brasil (Concad), evento que tem como objetivo promover o debate em torno de projetos conjuntos para a advocacia brasileira, bem como a troca de experiências regionais.

O evento, realizado em Recife (PE), contou também com a participação do vice-presidente nacional da entidade, Luís Claudio Chaves, do coordenador da Concad, Ricardo Peres, do presidente da seccional pernambucana, Ronnie Duarte, do anfitrião e presidente da CAAPE, Bruno Baptista, além de presidentes e diretores de seccionais.

Na ocasião Lamachia saudou aos dirigentes de Caixas de Assistência de todo o país, ressaltando que “o braço assistencial da OAB tem responsabilidade singular e fundamental de bem atender os mais de um milhão de profissionais da advocacia bem como seus familiares, para que possam exercer seu múnus público para com a sociedade brasileira”.

Em seu pronunciamento o presidente afirmou que há muito aprendeu a admirar a Caixa. “Há muito temos trabalhado por esta união e integração do sistema OAB”.

“Todos nós aqui estamos hoje para dizer que precisamos fortalecer cada vez mais a unidade do sistema OAB”, destacou Lamachia.

O presidente afirmou com veemência que “gratidão é dívida que não prescreve. Sou eternamente grato pelo carinho e pela responsabilidade que cada dirigente de Ordem tem tido conosco ao longo deste caminho. Temos um ano e três meses de gestão. No Conselho Federal um mês a menos. No primeiro ato de gestão pautamos a cassação e afastamento de Eduardo Cunha, que naquele momento era o todo poderoso da Câmara dos Deputados. Se nós não o enfrentássemos ele acabaria com o Brasil, como está bem demonstrado hoje”, enfatizou.

“Nós enfrentamos o impeachment da presidente da República. Uns gostaram, outros não, mas fizemos isso de maneira técnica e cabeça erguida. Mostramos que a OAB tem como partido a Constituição Federal”, apontou o presidente.

O presidente lembrou o recente ato capitaneado pela OAB contra a reforma da previdência. “Há poucos dias fizemos um ato no Congresso nacional. Reunimos mais de 160 entidades para protestar contra a reforma da previdência. E na Câmara, muitos do que antes nos chamavam de golpistas gritavam agora o nosso nome em apoio ao movimento da OAB”.

Lamachia destacou mais uma vez que a OAB não é do governo nem da oposição. “A OAB é do cidadão e da advocacia. Não tenho como presidente da OAB compromisso com quem quer que seja que não a Constituição Federal. Foi isso que juramos cumprir, isso é o que temos que fazer e é isso que tem sido feito”.

O presidente lembrou também do episódio envolvendo o pedido de cassação do ex-senador Delcídio Amaral, quando a OAB requereu formalmente o levantamento das delações premiados, que foi atendido pelo ministro Teori Zavaski.

“Pedimos também o afastamento do ex-presidente da Anatel que se comportava como presidente de sindicato das empresas. Enfrentamos uma ideia de processo judicial eletrônico que deveria ser uma grande solução e mostra-se um pesadelo para a advocacia, especialmente por entraves como a falta de internet banda larga de qualidade que dê real segurança jurídica aos usuários”, destacou Lamachia.

O presidente também abordou o grave momento de crise pelo qual passa o país. “Vivemos uma crise política, economia e moral, mas acima de tudo de identidade. Nós precisamos de respostas, não de divisão. Precisamos de menos arrogância e mais tolerância”, asseverou.

“Nesta semana fomos ao STF requerer que o tribunal criasse uma força tarefa para dar celeridade nos julgamentos, com respeito ao processo legal, ao amplo direito de defesa e ao contraditório, mas principalmente em respeito ao princípio da razoável duração dos processos”, afirmou o dirigente.

Lamachia afirmou ainda que a sociedade brasileira não pode continuar sem uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral sobre a chapa Dilma-Temer. “Esse processo precisa ser julgado com celeridade, equilíbrio e ponderação”, destacou.

“Agora a tarde publicamos uma forte manifestação contra a reforma trabalhista, notadamente sobre o pedido de urgência que foi aprovado. Recebi diversos presidentes de associações de magistrados, Ministério Público, que esperavam uma voz serena e firma, mas sobretudo equilibrada. Quando se fala em reforma da previdência e reforma trabalhista isso precisa ser feito com debate, com calma”, afirmou Lamachia.

Ele ressaltou que a OAB tem feito audiências publicas para que haja uma real discussão de temas dessa magnitude.

O presidente lembrou ainda que a OAB marcou posição firme contra diversos pontos do chamado projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção.

“No ano passado foi a OAB que levantou a voz pela primeira vez contra o dito processo de proposta das chamadas 10 medidas, honrando a memória de Raymundo Faoro, quando se pretendia restringir o instituto do habeas corpus, assim como era a proposta de validação de provas produzidas por meios ilícitos”, afirmou Lamachia.

“Onde já se viu? Que tipo de justiça nós queremos? Como pode uma instituição com a seriedade do Ministério Público defender tais medidas? E agora nos deparamos com um vídeo que chama a sociedade para que ela pressione o parlamento para que aprovem ou deixem de aprovar esta ou aquela lei porque ela atingiria a Lava Jato. A nossa democracia tem sido muito arranhada por diversos pontos em inúmeros momentos. Temos que cumprir essa travessia, que lutar contra a corrupção e contra a impunidade, mas temos que saber que ao fim de toda essa luta o preço dessa travessia não pode ser o preço da nossa democracia”, pontou o presidente.

Lamachia afirmou que “a advocacia brasileira tem que bradar contra qualquer forma de retrocesso social neste país. Temos que bradar contra o aumento da carga tributária. Temos que dizer aos nossos gestores e administradores que precisamos de uma gestão ética e séria. Nós somos sim os verdadeiros defensores da liberdade, da honra, do patrimônio, da dignidade e muitas vezes da própria vida das pessoas”.  

Lamachia fez também uma crítica contundente ao ministro da educação no final de seu discurso. "O ministério da educação patrocina mais um verdadeiro estelionato educacional ao permitir a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos", afirmou Lamachia.

"O MEC mais que se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino, abre caminho para a criação de uma classe indefinida de profissionais, criando problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em Direito que hoje formam-se e não encontram posição favorável no mercado de trabalho", asseverou o presidente.

Ele destacou ainda que "a OAB já manifestou ao presidente da República sua total contrariedade com a medida e vai judicializar o tema, caso o MEC não reavalie sua posição. É preciso garantir a qualidade da formação dos bacharéis em direito. Os cursos técnicos e tecnólogos não são habilitados a formar bacharéis em direito, como já ficou claro em tentativas anteriores de autorizar esse tipo de curso. A decisão segue o mesmo princípio que ao longo das últimas duas décadas mercantilizou o sistema educacional, colocando o padrão de qualidade de ensino e de reconhecimento aos professores em patamar secundário. A educação, especialmente no ramo jurídico, não pode ser tratada pelo Estado como uma simples moeda de troca. Trata-se de direito de cada brasileiro de receber ensino de qualidade, com respeito a critérios técnicos coerentes com a responsabilidade de sua futura atuação para a defesa dos interesses da sociedade, evitando que sejam mais uma vez vítimas de um embuste cruelmente aplicado por quem justamente deveria pugnar pelas boas práticas na educação brasileira", finalizou Lamachia.

O presidente da CAAPE, Bruno Baptista, destacou que o encontro permite o “debate de  estratégias conjuntas para prestar uma melhor assistência aos profissionais brasileiros”.

O evento conta com a participação dos representantes das 27 Caixas de Assistências do país, além de dirigentes de Ordem.