Lamachia critica tramitação “urgente” de reforma trabalhista
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou o regime de urgência da tramitação da proposta que prevê a reforma trabalhista no Congresso Nacional. Lamachia discursou durante a abertura da Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista promovida pelo Conselho Federal da Ordem, na tarde desta terça-feira (16). Ele ponderou que uma reforma que possa implicar em supressão ou precarização de direitos trabalhistas não pode ser aceita, mas que alguns pontos podem ser necessários para o desenvolvimento do Brasil.
“A OAB tem sido muito enfática no que diz respeito a proposição de urgência para votação desta proposta de reforma trabalhista. Não aceitamos esta ideia da urgência como ela está posta no parlamento e pelo próprio governo. Entendemos que o tema que debateremos comporta diversas visões, mas acima de tudo que também tem uma ligação muito direta com lutas históricas nossas. Portanto, a Ordem manifesta sua contrariedade a qualquer tipo de urgência ou medida que suprima o direito da sociedade brasileira de poder efetivamente debater este tema. Debatendo, tenho convicção de que vamos encontrar aquilo que será o melhor para a própria sociedade”, disse Lamachia.
O presidente da OAB lembrou que audiências semelhantes foram realizadas nas 27 seccionais da Ordem para que diversos pontos de vista pudessem ser apreciados. “Exatamente porque a OAB tem de ouvir os dois lados neste processo. O que pensam aqueles que defendem a reforma e aqueles que eventualmente têm críticas à reforma. Estamos exatamente buscando o meio neste processo todo. Entendemos que a ideia do diálogo, uma discussão que seja absolutamente técnica, possa produzir esse resultado que estamos hoje buscando”, afirmou ele.
