Brasília – A Escola Nacional da Advocacia (ENA), braço educacional do Conselho Federal da OAB em parceria com as Escolas Superiores da Advocacia (ESAs) no âmbito das Seccionais, lança oficialmente nesta terça-feira (4) o Curso Prático para Advocacia Trabalhista. Trata-se de parceria entre a ENA, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). 

As inscrições podem ser feitas na página da ENA (clicando aqui) e seguem abertas até às 20h do dia 28 de julho de 2017 ou até encerrarem as vagas – o que ocorrer primeiro. O valor da inscrição é de R$ 400. 

Sob a coordenação do professor Roberto Parahyba de Arruda Pinto, o curso vai de 1º de agosto até 10 de setembro de 2017, na modalidade de videoaulas, que totalizarão 36 horas-aula (24 horas-aula expositivas e 12 horas-aula de atividades complementares).  

As aulas – divididas em três partes cada – estão assim programadas:

Aula 1 - Princípios do Processo do Trabalho e o novo CPC 

Aula 2 - Petição inicial 

Aula 3 – Resposta do réu. Contestação e reconvenção 

Aula 4 - Prova. Audiência trabalhista 

Aula 5 - O protagonismo das partes e do Advogado Trabalhista diante do novo CPC 

Aula 6 - O exercício da Advocacia no PJe-JT 

Aula 7 - Aspectos da execução trabalhista e o novo CPC 

Aula 8 - Direito fundamental do Trabalho e aplicação de normas internacionais por juízes nacionais 

Aula 9 - Sentença. Fundamentação. Nulidade à luz do novo CPC 

Aula 10 - Precedentes jurisprudenciais obrigatórios e sua aplicação no Processo do Trabalho 

Aula 11 - Teoria geral dos recursos. Recurso ordinário 

Aula 12 - Recurso de revista e de embargos 

Aula 13 - Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo 

Aula 14 - Da execução provisória no Processo do Trabalho com o novo CPC 

Aula 15 - O exercício da Advocacia no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho 

Aula 16 - Incidente de julgamento de recursos de revista e de embargos repetitivos