Brasília – A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (20) uma audiência pública em defesa e valorização das empresas estatais, reunindo advogados dessas instituições e associações de funcionários. A pauta abordou temas como privatização e técnicas de governança, com foco no trabalho desenvolvido pelas empresas públicas e sociedades de economia mista. No fim da tarde, o presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, entregou ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a carta final da audiência.

Na cerimônia de abertura do evento, Lamachia reiterou a missão da entidade de fortalecer e valorizar a advocacia exercida nas empresas estatais, explicando que seu trabalho ajuda no combate à corrupção e aos desmandos nos órgãos. “Desde a gestão passada, quando era vice-presidente, me coloquei como porta-voz de todos os pleitos da advocacia estatal, trabalhando ao lado da Comissão Especial de Advocacia em Estatais”, explicou.

“É necessário sempre batalhar pela independência da advocacia nas estatais, debatendo também outros pontos, como a carga excessiva de trabalho e o fortalecimento do instituto dos honorários. O Estatuto da Advocacia é claro e definitivo ao afirmar que a verba honorária pertence ao advogado, sendo disciplinada em sua integralidade na formação de um fundo comum. Contem sempre com nossa instituição para defender o patrimônio brasileiro”, completou Lamachia. O presidente da OAB também recebeu uma cópia de carta elaborada por entidades do Rio de Janeiro após audiência pública na Seccional fluminense. O documento foi entregue pelo presidente da Comissão de Advocacia em Estatais do RJ, Ademar Arrais.

Além de Castro, a mesa de honra de abertura da audiência pública contou com a presença do deputado federal, Chico Lopes, o presidente da Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal, Álvaro Weiler Jr., presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, Luiz Roberto Vaz, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, Lourenço Ferreira do Prado, e a secretária de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Latino Antezana, .

A pauta do evento, que contou com a intervenção dos participantes. Analisou a situação das empresas públicas e das sociedades de economia mista, em questões como precarização, desmonte dos órgãos, nomeações políticas para cargos de direção, prejuízos financeiros e as propostas de reforma trabalhista e previdenciária e suas consequências para o exercício profissional.

O presidente da Comissão, Carlos Castro, explicou que a audiência pública é a continuidade do trabalho desenvolvido por comissões em todo o país e criticou duramente as propostas de privatização de empresas como Eletrobrás e Casa da Moeda. "É com tristeza que assistimos ao desmonte do Estado brasileiro, feito por um grupo sem legitimidade para comandar reformas e com graves acusações de corrupção. É fácil para o governo falar em crise com um sistema tributário que perpetua a desigualdade social”, disse.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou durante a audiência os planos de privatização de estatais. “Estamos vivenciando um dos processos mais intensos de destruição do país, do nosso patrimônio. Nunca vivemos isso na nossa história. E eles nem podem dizer que estão tirando os recursos dessas empresas para investir em Saúde e Educação porque os investimentos nessas áreas estão congelados pelos próximos 20 anos”, disse a deputada. “Se a gente não reagir não vai sobrar Brasil”, acrescentou ela.

O advogado afirmou que a venda de estatais, com preço abaixo do mercado para grupos estrangeiros, seria um retrocesso. “Vimos grandes acusações de corrupção em privatizações anteriores. O sistema público, quando abastecido e administrado de maneira competente com impostos, funciona para todos e de forma igualitária, fomenta uma forte classe média. É inimaginável o Estado não manter controle em áreas estratégicas como água e energia”, disse. “Se é privado, é para poucos; se é público, é para todos”, finalizou.

O deputado federal Chico Lopes também criticou as previsões de privatização e a atual quadra de parlamentares brasileiros, afirmando que a luta deverá ser travada no Congresso. Lourenço Ferreira do Prado, da CONATEC, elogiou o evento “construtivo e sem medo”. “No século passado, fomos para as ruas defender as estatais. Temos que seguir o mesmo caminho agora”, disse.

Álvaro Weiler Jr., da ADVOCEF, lembrou que é importante fortalecer a advocacia nas estatais e, assim, melhorar a governança, mas isso não significa acabar com as empresas. “Um corpo técnico que exerça controle de atos de gestão é interesse maior da população, que busca nessas empresas serviços que poderiam não ser prestados depois da privatização. Temos que ecoar discussão no Congresso, havendo um contrapeso à tendência de privatização de forma inconsequente”, afirmou.

Fabíola Antezana, da FNU, elencou três aspectos para realçar a importância das empresas estatais para o país: soberania nacional, segurança energética e preços das tarifas. “Não somos ineficientes, somos empresas prestadoras de serviços públicos, atuando onde o mercado privado não atuaria. Precisamos mostrar para a sociedade isso”, disse. Luiz Roberto Vaz, da ASABB, lembrou que a advocacia estatal só continuará existindo enquanto houver estas empresas. “Temos que nos levantar e denunciar o que fazem com o patrimônio do povo, exigindo atuação firme e forte contra o que tentam fazer, além de cobrar o fim das cotas para partidos nas empresas, sem apadrinhamento político e com gestão técnica”, disse.