Brasília – O sétimo painel da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira é denominado “Segurança Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado” e trará especialistas de diversas áreas para debater temas como combate à violência e sistema penitenciário. O painel é parte do Eixo 7 do evento, “Direitos Humanos”.

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O ministro do STJ Reynaldo Soares fará a palestra “A Fraternidade no Sistema de Justiça: Métodos Consensuais na Resolução dos Conflitos e Justiça Restaurativa”. Professor da Universidade Federal do Paraná, Clèmerson Merlin Clève abordará em sua palestra os limites da atuação do poder público em questões de saúde pública e internação compulsória. Em seguida, Adriana Martorelli, vice-presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo, traçará um panorama da situação dos presídios no Brasil e no mundo.

Daniela Rodrigues, vice-presidente da OAB do Distrito Federal, trará uma reflexão sobre direitos humanos e os limites do combate à violência. Em seguida, Luiz Augusto Coutinho, presidente da Caixa de Assistência ao Advogados da OAB Bahia, fará a palestra “Atrás das Grades: Desafio da Educação de Presos”. Fechando o painel, “Combate ao Crime e Garantias Constitucionais”, com Auriney Uchôa de Brito, vice-presidente da OAB do Amapá. 

O painel 7 será realizado no dia 27 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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