Brasília - Em 1982, a cidade de Florianópolis foi sede da IX Conferência Nacional dos Advogados, o principal evento jurídico do país e que chega à XXIII edição em novembro deste ano, em São Paulo. O tema geral da IX Conferência foi "Justiça Social", mas foi a necessidade de uma Constituição democrática que ocupou as discussões dos advogados.

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira 

Já nos últimos anos da ditadura militar instalada no poder desde 1964, os advogados clamaram no encontro pela convocação de uma Constituinte. De acordo com o então presidente do Conselho Federal da OAB, Bernardo Cabral, a Constituinte deveria ser eleita livremente.

A Ordem também cobrava o respeito às prerrogativas dos poderes Judiciário e Legislativo, a abolição dos mecanismos autoritários e arbitrários, como a Lei de Segurança Nacional, a Lei Falcão, a prorrogação de mandatos de vereadores e prefeitos e o decurso de prazo para aprovação de projetos do Executivo.

A "Carta de Florianópolis", divulgada ao fim da IX Conferência Nacional dos Advogados, reivindicou uma Constituição que fosse o "espelho da nação", evidenciando uma democracia representativa, eleita pelo voto direto, secreto e universal. O poder deveria ser constituído por partidos políticos autênticos. A Carta Magna deveria assegurar a autonomia dos sindicatos, a revisão do sistema penal brasileiro, liberdade de imprensa, assistência judiciária gratuita aos necessitados e um Congresso independente, que coibisse a aprovação automática de projetos do poder Executivo.

Também chamou a atenção durante a IX Conferência Nacional a tese do jurista Miguel Reale Jr. sobre a barreira imposta pelos graves problemas socioeconômicos brasileiros que, somados a entraves políticos, impedia a restauração da democracia no Brasil.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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