Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, o posicionamento do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, contrário à intervenção militar; as críticas da Ordem aos grampos telefônicos e demais gravações de conversas entre advocacia e clientes; o requerimento da OAB ao STF por contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais, entre outros.

OAB reitera contrariedade à intervenção militar

No sábado (23), Claudio Lamachia defendeu que a saída para a crise política que o país enfrenta não pode ser alcançada fora dos limites da lei. Ele falou a respeito das informações divulgadas pela revista "Isto É" sobre militares de alta patente defendendo a proposta de uma intervenção militar no país, e disse que “não há saída pacífica fora da Constituição”. “Não podemos repetir os erros do passado”, defendeu o presidente da OAB. Leia mais. 

A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime

No domingo (24), Lamachia reagiu às declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, após reunião a portas fechadas com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou à imprensa que defende a restrição, o controle e o monitoramento da comunicação entre presos e seus advogados por meio de instalação de parlatórios nos presídios. “A ideia de gravar as conversas entre a advocacia e seus clientes confunde a sociedade, dando a entender que os profissionais são responsáveis pelo avanço da violência. A gravação de qualquer comunicação entre advogadas ou advogados e clientes é crime”, criticou. Leia mais. 

Erick Venâncio e Leonardo Accioly são empossados no CNMP

Uma solenidade na segunda-feira (25) marcou a posse de Leonardo Accioly e Erick Venâncio como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vagas destinadas à advocacia. Eles atuarão no órgão durante o biênio 2017-2019, sob presidência da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Leia mais. 

OAB requer ao STF a contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais

Já na terça (26), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 483), no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a aplicação do art. 219 do novo Código de Processo Civil, para que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis. A ação tem a relatoria do ministro Luiz Fux. No pedido a OAB aponta que o regramento vem sendo desrespeitado pelos juizados especiais em vários estados. Leia mais.

OAB entende que curso que pretendem criar tem nomenclatura imprópria

Ainda na terça-feira a OAB Nacional reuniu-se com o Ministério da Educação para debater questões relacionadas à criação dos cursos de tecnólogo em serviços jurídicos. O encontro veio após a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica e que trabalhou durante 120 dias. A Ordem participou do grupo e se opôs a alguns dos pontos propostos no relatório. Leia mais. 

Lamachia é homenageado com o Troféu Dom Quixote

Também na terça o presidente nacional da OAB foi homenageado com a outorga do Troféu Dom Quixote, da Revista Justiça & Cidadania. Ele recebeu das mãos de Tiago Salles - co-fundador e editor-executivo da Revista – o troféu, entregue anualmente aos cidadãos que se destacam na luta em defesa da ética, da moral e dos direitos da cidadania. Leia mais. 

XII Seminário de Diretores Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB

Na quarta-feira (27) a Ordem realizou o XII Seminário de Diretores Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB, reunindo dirigentes e funcionários de todas as Seccionais para debater a parte financeira da entidade e práticas de boa gestão. O encontro seguiu até quinta. Leia mais. 

Defender a liberdade é defender a democracia

Ainda na quarta, Lamachia proferiu um dos discursos de abertura do III Congresso Internacional e VII Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB-RS na capital gaúcha. O evento é aberto ao público e integra a Conferência Estadual da Advocacia, nos dias 28 e 29 de setembro, no Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Leia mais. 

Lamachia na VIII Conferência Estadual do RS

Claudio Lamachia, apresentou aos cerca de dois mil advogados e estudantes presentes à VIII Conferência Estadual da Advocacia do Rio Grande do Sul a importância do papel da entidade na história brasileira, nesta quinta-feira (28), em Porto Alegre. Em seu discurso, Lamachia falou sobre as conquistas da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia, na defesa da cidadania e na luta para combater a atual crise política e econômica do País. Ao cumprimentar o público, Lamachia destacou: “Dizem que a gratidão é a memória do coração. Para mim, gratidão é dívida que não prescreve. Sou e serei eternamente grato pela oportunidade de estar exercendo a presidência nacional da OAB, representando o meu Estado”, disse. Leia mais.