Brasília – Raymundo Faoro será o patrono nacional da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A escolha do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, falecido em 2003, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da entidade. Segundo o presidente da OAB, Claudio Lamachia, a vida e a luta de Faoro são uma inspiração no atual momento do país.

“Raymundo Faoro dedicou sua vida e sua carreira a promover a cidadania e a fortalecer a sociedade. Seus estudos sobre a condição brasileira, expostos em obras-primas como ‘Os Donos do Poder’, mostram a profundidade de seu conhecimento e o alcance de suas ações. Foi um presidente brilhante da OAB e agora ficará, mais uma vez, eternizado com esta homenagem que a advocacia presta ao seu legado”, afirma Lamachia.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

Faoro presidiu o Conselho Federal da OAB entre 1977 e 1979, marcando sua gestão pela atuação em favor da abertura política do regime militar, que governava o país desde 1964, pelo fim dos Atos Institucionais e pela anistia. Faoro foi o grande interlocutor da sociedade civil com o governo Geisel em prol da restauração do habeas corpus no episódio conhecido como Missão Portela. Também partiu de sua gestão frente à OAB a primeira grande denúncia circunstanciada contra tortura de presos políticos.

Foi durante seu mandato que a OAB aprovou a histórica Declaração de Curitiba, manifesto de repúdio da advocacia contra o estado de exceção e pela revogação dos Atos Institucionais, assinado ao final da VII Conferência Nacional da OAB, em 1978. Durante o evento, Raymundo Faoro, por intermédio do senador Petrônio Portela e do ministro Rafael Mayer, recebeu comunicado do general Ernesto Geisel que confirmava sua intenção de decretar a Lei de Anistia, como propugnava a OAB.

A gestão de Faoro também atuou em outras importantes frentes, como a revogação da Lei de Segurança Nacional, a restauração do habeas corpus, das garantias plenas da magistratura, do respeito aos direitos humanos e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, precedida da abolição do AI-5.

Com a aprovação da Lei de Anistia e a gradativa retomada das liberdades políticas, a casa de Faoro no Rio tornou-se lugar de encontro de políticos, juristas e intelectuais pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Vida e obra

Raymundo Faoro nasceu em 1925, em Vacaria, no interior do Rio Grande do Sul, mudou-se na infância com a família para Santa Catarina e voltou às terras gaúchas para cursar direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em 1951 foi para o Rio de Janeiro, onde fixou seu escritório e atuou como procurador do Estado até sua aposentadoria.

Além de jurista, foi um dos mais importantes cientistas sociais brasileiros, autor de ensaios de direito e ciências humanas. Faoro publicou duas obras clássicas: "Os Donos do Poder", um dos trabalhos mais importantes na área do ensaio brasileiro, e "A Pirâmide e o Trapézio", no qual desvenda o pensamento de Machado de Assis como um autor indispensável para a análise do contexto político-social brasileiro durante a transição entre o Império e a República.

Faoro foi agraciado com a Medalha Ruy Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira, em solenidade realizada no Rio de Janeiro em 2002, durante a gestão de Rubens Approbato Machado (2001-2004). Faleceu no dia 15 de maio do ano seguinte deixando um raro legado para a advocacia, as ciências sociais e o pensamento político brasileiro. 

Assista abaixo ao documentário “Raymundo Faoro – Diálogo pela Democracia”, produzido pelo Centro de Memória da OAB:

Com informações do Museu Histórico e do Centro de Memória da OAB