Brasília – O Painel 37 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá como tema “Advocacia Pública” e reunirá advogados, professores e procuradores para o debate. O painel é parte do Eixo 5 do evento, denominado “Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico”.

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

O professor da FGV-SP Carlos Ari Sundfeld abre o painel com palestra sobre advocacia pública e compliance. Maria Sylvia Zanella di Pietro, professora da USP, abordará o dilema entre controle ou análise prévia de legalidade na responsabilidade do advogado público parecerista. “Advocacia Pública: Autonomia Institucional e Independência Técnica” é a palestra do presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho. Marco Antônio Rodrigues, da UERJ, apresentará parâmetros objetivos para realização de audiência prévia de conciliação nas causas envolvendo a Fazenda Pública.

Na sequência, o professor da USP Marcelo Bonizzi traz casos de sucesso da advocacia pública preventiva por mediação, conciliação e arbitragem. Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiana Barth apresenta práticas premiadas no Prêmio Innovare e sua relação com a eficiência da advocacia pública como conquista da cidadania. Presidente da ANPM, Carlos Mourão explica o papel da advocacia pública no combate à corrupção. Fechando o painel, o conselheiro federal da OAB Marcello Terto e Silva com “Consolidação Normativa e Jurisprudencial dos Honorários dos Advogados Públicos”.

O painel 37 será realizado no dia 29 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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