Brasília - A programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com mais de 50 eventos especiais sobre temas diversos. No dia 29/11, às 14h30, será realizado “Concorrência e Ética Empresarial”, com coordenação de Hélcio Honda, diretor da FIESP.

O primeiro painel é sobre “Práticas de Sonegação como Instrumento de Concorrência Desleal”. O juiz federal Renato Lopes Becho apresenta elementos para a compreensão pelo Poder Judiciário sobre as práticas dos chamados devedores contumazes. O advogado Hamilton Dias de Souza apresenta a regulamentação do artigo 146-A da Constituição Federal – PL 284/17 que estabelece os critérios especiais de tributação para prevenção de desequilíbrios da concorrência.

O segundo painel é “A Necessária Inovação na Relação do Fisco com o Contribuinte”. Rogério Ceron, secretário adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, apresenta a proposta do projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária. O advogado Eurico Marcos Diniz de Santis e Bruno Bianco, assessor especial da Casa Civil, trazm a busca da simplificação tributária.

O terceiro painel é “Mecanismos de Controle como Forma de Prevenção à Sonegação Tributária”. Ricardo Pinheiro, consultor e ex-sub-secretário da Receita Federal, apresenta experiências recentes no Brasil e paralelo com experiências internacionais.

O evento especial sobre “Concorrência e Ética Empresarial” será realizado na sala 1, com capacidade para 228 pessoas, e é aberto a todos os inscritos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

Acompanhe o evento nas redes sociais utilizando a hashtag #ConferênciaOAB e acessando os perfis oficiais do Conselho (@CFOAB). Também confirme presença no evento oficial no Facebook.