Brasília - A programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com mais de 50 eventos especiais sobre temas diversos. No dia 29/11, às 14h30, será realizado “Defesa das Prerrogativas: Um Compromisso com a Cidadania e o Estado Democrático de Direito”.

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O evento é coordenado por Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Charles Dias, procurador nacional de defesa das prerrogativas da OAB; e Cássio Telles, vice-presidente da Comissão Nacional.

A advogada Melissa Folmann abre o programa com palestra sobre honorários justos no Direito Previdenciário e a intervenção judicial nos contratos. Cássio Scarpinella Bueno aborda as resistências à aplicação do art. 85 do Código de Processo Civil na questão de honorários. Mauro Menezes aborda os honorários trabalhistas em ações coletivas.

Gustavo Badaró e Edward Rocha de Carvalho explicam a investigação defensiva por advogados. Fernando Fragoso traz os fundamentos científicos do PLS 141 e a criminalização da violação às prerrogativas. Desembargador do TJ-PA, Milton Nobre profere palestra sobre a histórica construção do art. 133 da Constituição Federal, “Advocacia em Defesa da Cidadania”. Uma sessão de desagravos públicos encerra a programação do evento especial. 

O evento especial “Defesa das Prerrogativas: Um Compromisso com a Cidadania e o Estado Democrático de Direito” será realizado na sala 11, com capacidade para 600 pessoas, e é aberto a todos os inscritos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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