São Paulo – O Evento Especial 14, “A Constituição entre o Direito e a Política: O Futuro das Instituições. Homenagem a José Afonso da Silva”, reuniu diversos juristas para homenagear um dos mais importantes constitucionalistas brasileiros. Coordenado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, o encontro marcou também o lançamento de livro de estudos sobre a Constituição, com mais de 60 autores.

Ao abrir o evento, Marcus Vinicius afirmou que José Afonso da Silva construiu uma vida ética e realizadora, e foi o “alfaiate do Estado Democrático de Direito”, no sentido de que ele teceu a nossa Constituição de 1988, bem como a interpretação dela. O jurista Paulo Bonavides também participou da homenagem ao colega.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o evento de homenagem era um dos mais significativos da Conferência e que, ao homenagear José Afonso da Silva, homenageava um cidadão extraordinário, que trouxe alicerces fundamentais para a construção do futuro. Ele relembrou ainda a origem simples e humilde de José Afonso e entregou um troféu de homenagem da OAB aos relevantes serviços prestados pelo jurista à advocacia brasileira.

José Afonso da Silva, detentor da medalha Rui Barbosa, disse que lamentava apenas a ausência de sua esposa, por motivos de saúde, “em um momento tão especial”. Ele enfatizou que nesses anos de vida pública nunca abriu mão de princípios, aos quais aprendeu com o povo simples do Brasil. 

“Foram esses largos horizontes que me deram o sentido da liberdade, foi o jeito digno de viver dessa gente nossa, que me deu a ideia da cidadania”. E complementou com uma declaração de amor ao Direito: “O reino do Direito tem que ser o reino do amor, que é o amor ao homem. Se o direito não for o instrumento de realização da Justiça, ele não tem a menor significação”, afirmou.

Ele transmitiu agradecimentos a todas e todos que participaram da homenagem. “A vida tem sido muito pródiga comigo e teve o capricho de me trazer até aqui, por esses anos afora, reservando mais um momento de felicidade, de alegria, de amizade que se realiza nesta oportunidade” E, por fim, concluiu ressaltando a ousadia da esperança de que sua vida não se termine antes de ver a redenção deste País.

Homenagens

Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), refletiu sobre transparência e democracia. O magistrado disse que, no momento, o sistema democrático vive uma crise, pois “a verdade factual tem lamentavelmente se tornado menos relevante no debate político, que tem sido contaminado por meias verdades, manipulações, com uma volatilidade crescente dos eleitorados que se guiam mais pelas emoções que pela racionalidade”. Nesse sentido, defendeu que a racionalidade é o pressuposto da democracia e lembrou, ainda, que José Afonso da Silva foi pioneiro do Direito Ambiental no Brasil.

Humberto Martins, vice-presidente do STJ, se declarou feliz por estar no painel. “Caminhamos do passado em direção ao presente. Reverencio o passado para homenagear o futuro nesta homenagem ao professor José Afonso. Faço parte de uma bela história de reconhecimento, ao lado de Paulo Bonavides e de tantos outros que construíram a história da democracia e da OAB. Preocupados com o seu país, iremos juntos construir uma pátria livre, humana e mais fraterna”, saudou.

Elival da Silva Ramos, procurador-geral do estado de São Paulo, afirmou que a participação de José Afonso da Silva foi essencial para que a Constituição de 1988 fosse bem amparada, ressaltando que a Carta não é um trabalho de natureza técnica, mas um texto de compromisso entre correntes políticas que predominam no cenário nacional do momento. “Vivemos, atualmente, uma grave crise, e seu epicentro dessa não é de natureza ética ou econômica: nossa crise é essencialmente institucional.” 

Odete Medauar, professora titular de direito da USP, compartilhou o convívio com José Afonso, dizendo se sentir honrada por ser uma das primeiras alunas do professor. Destacou, ainda, a atuação do jurista nas reuniões da congregação da Faculdade de Direito, sobretudo o seu papel de combater injustiças. Thiago Bonfim, conselheiro federal da OAB, e Kassio Nunes Marques, desembargador do TRF da 1ª Região, registraram agradecimento e reconhecimento ao legado de José Afonso da Silva no campo do Direito.

Antonio Souza Prudente, desembargador do TRF-1, enfatizou a importância do legado e o pioneirismo de José Afonso da Silva no Direito Ambiental. Juarez Freitas, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, pediu ajuda de José Afonso da Silva na reflexão e superação da cultura “adversarial” na sociedade, tendo em vista a busca de soluções consensuais para a construção de uma sociedade pacífica. “José Afonso da Silva merece todos os louvores. Todos aprendemos e continuamos aprendendo com suas lições”, afirmou.

Eduardo Maneira, advogado, e Manoel Carlos de Almeida Neto, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, deixaram agradecimentos à contribuição de José Afonso da Silva na formação pessoal de cada um. Rui Samuel Espíndola, também membro da comissão, comparou a grandeza do homenageado a outros grandes juristas, como Rui Barbosa, o austríaco Hans Kelsen e o português Jorge Miranda. Presente também à mesa, o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho deixou registrado que José Afonso é inspiração para todos os presentes.

Anderson Pomini, secretário de Assuntos Jurídicos da cidade de São Paulo, afirmou que, apesar de terem semelhanças na trajetória de vida, ele atingiu somente 1% do que José Afonso da Silva alcançou.

Já Ivo Dantas, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), criticou as interpretações feitas pela formação atual do STF à Constituição e citou que a trajetória de José Afonso da Silva é a antítese da situação atual. “Uma ordem de advogados que tem Paulo Bonavides e José Afonso da Silva não poderia silenciar mais sobre o que se está fazendo à Constituição brasileira. Basta ao autoritarismo. Basta de assassinato à Constituição. Queremos, sim, uma Constituição que nos dê a garantia da livre expressão, que seja respeitada pelo STF”, enfatizou. 

Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, representou o Ministério Público e afirmou a importância do órgão na realização de proteção de direitos sociais e humanos a partir da carta de 1988. Ele também deixou registrada a preocupação na busca de soluções consensuais e de instrumentos para solução de conflitos sem a necessidade de ação judicial. O professor e constitucionalista português Jorge Miranda afirmou que a obra de José Afonso da Silva ressoa em todos os países que têm o português como língua oficial e que sua escola jurídica ainda irá se projetar em todo o mundo.

Gisela Maria Bester, advogada e membro-consultora da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, registrou a emoção de estar entre três grandes mestres do Direito Constitucional. Ophir Cavalcante, procurador do estado do Pará e membro honorário vitalício da OAB, lembrou que a concessão da medalha Rui Barbosa a José Afonso da Silva foi em sua gestão e que o gesto foi o reconhecimento do trabalho, obra e militância jurídica do jurista.