Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta segunda-feira (4) da abertura do seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça em Brasília. O encontro reúne juristas, jornalistas e acadêmicos para debater o tema.

Para o presidente da Ordem, é fundamental que se debata o assunto. Ao realçar que a OAB representa mais de 1 milhão de advogados, Lamachia afirmou que, mesmo que haja visões contraditórias sobre a independência e o ativismo judicial, toda a discussão se baseia, no fim das contas, na própria Constituição Federal. “É ela que traz essa condição, a partir de direitos que estão ali afirmados”, disse.

“Ativismo judicial é um tema atualíssimo, porque o constitucionalismo mudou, o Direito mudou e o cidadão mudou para ser o protagonista da sua história. A atividade do Poder Judiciário não é passiva. Essa é a grande mudança. Atua o Poder Judiciário e ativa-se o Poder Judiciário para que a injustiça não prevaleça. Não queremos um Judiciário que vá além dos seus limites, o que seria uma exorbitância, nem a menos do que a Constituição e a lei exigem para que ela seja viva e não seja apenas uma folha de papel”, afirmou Cármen Lúcia.

“É dever do juiz resolver a lide com ou sem lei; com ou sem concordância do Executivo ou do Legislativo. A preocupação que deve existir, no entanto, penso eu, é de não transpassar as fronteiras que delimitam o espaço de cada poder, que deve ter assegurada sua independência para não abalar a harmonia entre eles e, por conseguinte, a estabilidade político-social”, disse a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na cerimônia de abertura.

A abertura do seminário contou com a presença ainda de Cármen Lúcia, presidente do STF; Laurita Vaz, presidente do STJ; Gilmar Mendes, presidente do TSE; Raul Araújo, ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal; Luciano Maia, vice-procurador geral da República; Henrique Ávila, conselheiro do CNJ; e Sidnei Gonzalez, diretor de Mercado da FGV Projetos.

Estão previstos quatro painéis no seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”: Desafios atuais do ativismo judicial; Ativismo judicial e suas consequências; O conceito de independência do juiz; e impactos econômicos do ativismo judicial.

Com informações do STF e do STJ