Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se nesta segunda-feira (29) por nota na qual analisa a rebelião ocorrida no presídio do Ceará, bem como externa o entendimento da Ordem sobre a situação caótica do sistema carcerário e da segurança pública no país. Abaixo, a íntegra da nota:

Não podemos mais considerar eventos como a chacina ocorrida no Ceará como fatalidade. Trata-se de uma tragédia anunciada, resultado da visão e da gestão equivocadas com que a segurança pública é tratada no país.

A total falta de efetividade na execução de um plano de segurança pública, a ausência de políticas sobre drogas e a falta de atenção ao sistema prisional - que transforma os presos de menor potencialidade ofensiva em mão de obra do crime organizado - alimentam o quadro de calamidade que estamos presenciando.

A sociedade está cansada do jogo de empurra-empurra entre a União e os Estados. Os cidadãos exigem, como demonstrado em inúmeras manifestações nos últimos anos, ações efetivas e imediatas para combater a criminalidade.

Governantes e autoridades públicas não podem mais fechar os olhos para o fato de que o crime organizado assumiu o lugar do Estado em diversos espaços. O ano começou com episódios de brutalidade dentro de uma prisão em Goiás. Roraima, Amazonas, Acre e São Paulo também viveram situações semelhantes recentemente. 

O caso ocorrido no Ceará representa para o cidadão a perda do direito de usufruir de uma das liberdades fundamentais, que é ir e vir e ter seu momento de lazer. Para o Estado, por outro lado, esse caso ilustra sua perda de capacidade de assegurar a organização social definida na Constituição.

Combater o crime com eficiência significa colocar fim, com urgência, às escolas do crime que se tornaram os presídios. Financiadas com dinheiro público, elas são responsáveis por repor a mão de obra criminosa em velocidade muito maior do que as forças de segurança conseguem acompanhar. É preciso separar, dentro das prisões, os presos provisórios dos definitivos e é necessário construir presídios menores, para que a gestão desses espaços seja retomada pelo Estado. A função de punir e reeducar não pode continuar sendo suplantada pela função de escola do crime.

A OAB tem feito, ao longo dos anos, diversas sugestões aos governantes. Neste momento, trabalhamos em propostas específicas para cada Estado, num esforço do Conselho Federal e das seccionais, que serão entregues aos governadores, candidatos e também ao CNJ. Esperamos que a razão passe a prevalecer e que a forma de tratar a segurança pública seja mais eficiente.”

Claudio Lamachia

Presidente nacional da OAB