Brasília (DF) e Fortaleza (CE) – A passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas pela Seccional cearense da Ordem ficou marcada, nesta quarta-feira (21), pelo forte pronunciamento do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que destacou o momento de extrema sensibilidade pelo qual passa o sistema político brasileiro.

“O momento que atravessamos na vida política nacional é absolutamente sensível. Há uma polarização perigosa, uma radicalização de todo o processo. Quando éramos todos lutando contra a ditadura e pelo restabelecimento do regime democrático, pode-se dizer que a bandeira era uma só e não havia essa divisão que há hoje. Vivemos situações diárias de confrontos entre grupos, segmentos sociais, pensamentos e até mesmo interesses. A Ordem tem procurado enfrentar todos estes debates com a serenidade e a firmeza necessárias”, disse Lamachia.

Ele recordou que o primeiro ato de sua gestão à frente da OAB Nacional, em fevereiro de 2016, foi o pedido de afastamento e cassação do então presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha. Lamachia lembrou também de outras situações extremadas. “Lamentavelmente fomos compelidos a pedir o impeachment de dois presidentes da República na minha gestão. Nenhum dirigente de Ordem fica satisfeito com isso, mas é um dever institucional inafastável. São situações que mostram como o sistema político de nosso país está falido. Digo isso sem nenhum propósito de criminalizar a política, pelo contrário, mostrar que não há democracia sem política e sem políticos, bem como uma necessidade de reforça-la e reestruturá-la”, disse.

Lamachia destacou ainda a responsabilidade do cidadão ao eleger os seus representantes. “Não nos esqueçamos que eles chegam lá, nas instâncias de poder, através do nosso voto. Votar é um poder e também um dever”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Pautas corporativas

Durante sua fala, Lamachia lembrou também que a OAB jamais deixou de atuar como defensora das causas da advocacia. “Fomos ao Senado e conseguimos a criminalização das condutas que desrespeitam as prerrogativas da advocacia. Estamos a um passo da aprovação definitiva na Câmara dos Deputados, o que será motivo de grande comemoração para advogadas e advogados”, declarou.

Ele também reiterou que a OAB não teme pautas que eventualmente possam ir de encontro à opinião pública. “A própria criminalização da violação de prerrogativas, na visão de alguns, tem natureza contramajoritária. Dizem que, ao defender esta pauta, a Ordem se põe contra o combate à criminalidade. É absolutamente o contrário. O que almejamos e queremos garantir é punição àqueles que descumprem a lei e querem se isentar de pena”, explicou.

“As prerrogativas que advogadas e advogados carregam pertencem ao próprio cidadão. Vivemos uma crescente onda de desrespeito a estas garantias de livre exercício profissional que, se não fosse o corajoso e desassombrado trabalho do nosso Sistema de Prerrogativas, configuraria um quadro muito pior. Prerrogativas são, seguramente, o tema ao qual esta gestão tem dedicado a maior importância. O trabalho destes guerreiros é incansável na defesa da nossa classe”, parabenizou ele. 

Lamachia elogiou também a constante luta da Ordem cearense e parabenizou a bravura da advogada Sabrina Veras, desagravada na sessão. “A OAB Ceará é reconhecida nacionalmente pelas lutas que trava em favor da nossa classe. Com relação a advogada Sabrina Veras, temos que ressaltar que ela nos deu um exemplo de atuação profissional e de coragem, bem como nos mostrou que tem efetivamente no seu DNA o exercício profissional da advocacia”, disse o presiden.

Sistema Prerrogativas

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, comentou sobre a aprovação da criminalização de atos que violem prerrogativas da advocacia. “Estamos a um passo da maior de todas as comemorações e será um marco para a OAB”, disse ele.

Cassio Telles, vice-presidente da comissão, falou sobre a simplificação que a OAB pretende aplicar ao rito de desagravo. “Temos um parecer já concluído, cujo teor vamos analisar no próximo Encontro Nacional de Prerrogativas, a ser realizado em Maceió, em abril, e acredito que ainda na gestão do presidente Lamachia tenhamos um bom andamento na questão”, disse.

Anfitrião

O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, exemplificou algumas lutas travadas pela Ordem durante essa gestão. “Somos uma entidade corajosa. Não permitimos o retrocesso social da extinção de comarcas no interior do Estado em 2017 e agora estamos lutando em defesa das prerrogativas dos profissionais da nossa classe, em especial da advogada Sabrina Veras. Em nome da colega, quero parabenizar a advocacia cearense e todas as mulheres desse país que não têm se curvado diante de todo preconceito e dificuldade enfrentados ainda nos dias de hoje”, declarou ele.

Além dos representantes citados, também estiveram presentes a membro consultora da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Adriane Cristine Magalhães; o membro consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Ary Cleviston Santana; o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; o presidente da OAB do Piauí, Francisco Lucas Veloso;  a conselheira Federal, Francilene Gomes; o conselheiro Federal, Ricardo Barcelar; o membro honorário vitalício da OAB-CE, Hélio Leitão; a advogada, Sabrina Veras; o secretário geral adjunto da OAB-CE, Fábio Timbó; a secretária geral, Christiane Leitão; o diretor de Relações Institucionais, Pedro Bruno Amorim; o diretor de subsecções, José Inácio Linhares, e demais representantes da OAB Ceará.