Natal (RN) – Nesta quinta-feira (22), na solenidade de abertura da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, evento que prossegue até amanhã na capital do Rio Grande do Norte, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enfatizou em seu discurso a necessidade de a advocacia assumir protagonismo diante dos difíceis tempos – principalmente políticos – que a nação atravessa. Os demais discursos seguiram nesta linha.  

“Nunca imaginei presidir a OAB Nacional em um momento de desafios tão complexos. Temos sido chamados todos os dias para os mais variados debates no contexto nacional. E a Ordem tem tido papel fundamental na defesa da Constituição, ao dizer que precisamos sim combater de forma intransigente essa crise ética e moral que o país vive, mas estritamente dentro dos termos da lei. Sabiamente, Rui Barbosa dizia que fora da lei não há salvação”, iniciou Lamachia.

Ele comparou os tempos atuais com os vividos na época da ditadura. “Ouso dizer que esta quadra é mais séria ainda, pois faz com que o tecido social brasileiro esteja absolutamente dividido”, observou. 

Lamachia ressaltou o papel da jovem advocacia neste contexto. “Muitos afirmam que o futuro depende dos jovens do presente. Vou além: é o próprio presente que depende dos jovens advogados. E é por isso que temos noção de que o fim da cláusula de barreira no âmbito da nossa instituição é uma luta legítima das advogadas e advogados que estão começando sua carreira. Por isso reitero aqui o compromisso de termos cada vez mais a jovem advocacia no seio da nossa instituição. E fundamental inclusive num momento de transformação como esse”, continuou.

O presidente lembrou também os constantes desrespeitos que têm atingido o exercício profissional da advocacia em todo o país. “Priorizamos a defesa das prerrogativas, que tem sua maior expressão nas Caravanas que, literalmente, rodam o país inteiro. Cuidamos das nossas bandeiras institucionais sem nos descuidarmos das causas da sociedade. Temos um compromisso inarredável com a defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e das garantias fundamentais”, disse.

Ele lembrou atuações decisivas da Ordem, como nos episódios do pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados e sua posterior cassação, os recentes pedidos de impeachment de dois presidentes da República com absoluta independência, do enfrentamento às reformas trabalhista e da Previdência. “A unanimidade não será alcançada. É inevitável ter, inclusive, divisões internas. Por isso a OAB é democrática. Mas o compromisso com a coerência e a transparência não pode ser afastado. Temos como partido o Brasil e como ideologia a Constituição, logo não há pressão que nos fará desviar dessa missão”, apontou.  

Em nome do Colégio de Presidentes

Fernanda Marinela, coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB Alagoas, falou em seguida. “Vivemos em um país de momentos muito difíceis. Venho repetindo que é a maior crise da nossa história, não somente financeira e econômica, mas ética, moral e de credibilidade. O povo precisa se apropriar do país que tem, assumir a responsabilidade na construção da nossa história. Nós, advogados operadores do direito, temos mais responsabilidade do que qualquer um por sermos conhecedores da lei. Estamos na ponta da lança desta batalha”, disse. 

Marinela ressaltou ainda que nem sempre é possível agradar a opinião pública. “O discurso da advocacia, muitas vezes, não é o que o povo quer ouvir e por isso não ganha muitos aplausos. Mas essa é a responsabilidade da OAB, da advocacia, dos defensores da Constituição. Não podemos permitir que nossos direitos e garantias, elencados na nossa Carta Magna, se tornem um mero pedaço de papel”, alertou. 

Ela também destacou a esperança na jovem advocacia. “Os senhores e as senhoras, jovens advogados, têm grande responsabilidade no contexto do Brasil atual. Não é possível corrigir problemas atuais com soluções velhas, é preciso buscar novos caminhos para demandas de hoje, como é a incapacidade do Judiciário. Somos, acima de tudo, sanadores de problemas. É necessário sair da plateia e ocupar o palco. Podemos muito mais”, 

Em nome da Jovem Advocacia brasileira

O presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Alexandre Mantovani, destacou a realização do evento como a concretização do Plano Nacional de Apoio a Valorização da Jovem Advocacia, criado através do Provimento n. 162/2015. “Natal é hoje a capital da advocacia brasileira, não apenas da jovem, uma vez que todos os segmentos se fazem representados neste evento”, afirmou. Mantovani também anunciou o lançamento do Censo da Jovem Advocacia, cuja finalidade é conhecer o perfil e ouvir a necessidade deste segmento.

Mantovani também abordou a questão da cláusula de barreira nas eleições da OAB. Ao afirmar que o Plano Nacional prevê a ampla participação da Jovem Advocacia nas decisões das Seccionais e das Subseções, alertou que isso somente ocorrerá quando “enfrentarmos a cláusula de barreira, que aflige a jovem advocacia e a afasta da plenitude do exercício irrestrito da profissão”. Ao fim, Mantovani brincou: “Muito obrigado e hashtag ‘Tamo Junto’”.

Em nome da Jovem Advocacia potiguar

Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-RN, Nicácio de Carvalho Neto saudou a “brava jovem advocacia brasileira”. “Estamos em toda parte, sem nos afetar por tempos ruins. Temos que acreditar na nossa missão, assumindo deveres em prol da advocacia em início de carreira. Temos dois dias para nos irmanarmos em torno do universo da advocacia. Firmamos nossa força e reafirmamos nossa magnitude. Somos cientes de nossos direitos e de nossos deveres e, pelo nosso tamanho, conquistaremos mais espaço”, afirmou.

Em nome da Seccional

O presidente da OAB do Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, deus as boas-vindas ao evento e destacou a importância da jovem advocacia no resgate do respeito ao exercício da profissão. “Infelizmente, os 30 anos da Constituição Federal chega de mãos dadas com a busca e apreensão em escritórios de advocacia, a gravação de conversas entre advogados e seus clientes, as prisões preventivas por tempo indeterminado e tantos outros abusos e desmandos”, lamentou. “Todos aqui são contra a corrupção e o desmantelamento do Estado, mas não se combate um crime praticando outro. A construção da democracia vem com o amplo direito de defesa e o contraditório”, explicou.

Coutinho também ressaltou a importância da construção do ensino jurídico. “A sociedade brasileira pede mais do que jovens advogados como meros estudiosos da lei. Mais importante do que lutar contra a robotização da advocacia é lutar contra a a robotização intelectual. Mais do que decorar códigos é resgatar o pensador das liberdades e da democracia. Este é o grande desafio. A força da OAB não está em seus gestores, mas na reação de cada um dos mais de 1 milhão de advogados. Jovens advogados, não assumam a posição cômoda de meros espectadores, vocês são agentes de resistência na luta pelo Estado Democrático de Direito, que está sob ameaça. Não tenham medo de serem a voz contramajoritária. O verdadeiro advogado não escolhe causas para defender, sua causa é sempre a Justiça”, afirmou.

Além dos citados, a mesa contou com as presenças do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira; dos Medalhas Rui Barbosa Cléa Carpi da Rocha e Paulo Roberto Medina; do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos; do coordenador nacional das Caixas de Assistência (Concad), Ricardo Peres; do presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José Santos da Silva; do presidente da OAB-PB, Paulo Maia; do presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-RS, Antônio Zanetti; do presidente da CAA-RN, Tiago Galvão Simonetti; dos conselheiros federais pelo Rio Grande do Norte Sérgio Freire, Paulo Teixeira e Aurino Giacomeli; dos representantes da Jovem Advocacia da região Sul, Juliana Carta; do Norte, Afonso Furtado; do Sudeste, Leandro Nava; do Centro-Oeste, Janaína Pozzo; de Rodrigo Ferraz, ouvidor-geral municipal de Natal; do desembargador Wladimir Capistrano, do TRE-RN; da corregedora-geral do Rio Grande do Norte, Érika Karina Patrício de Souza; do diretor do Foro de Natal, Marco Bruno Miranda; e do presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Esdras Dantas.  

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