Brasília – O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (17) em Brasília, endossou a defesa feita pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, contra os ataques feitos à entidade.

Em resposta a agressivas críticas quanto a atuação da entidade, Lamachia respondeu que a instituição cumpre, de forma rigorosa, as funções que lhe são atribuídas em lei: a defesa das prerrogativas dos advogados e a defesa dos direitos e garantias individuais. A OAB defende causas e não casos, afirmou. 

Na reunião desta terça, o conselheiro federal Daniel Fábio Jacob Nogueira, do Amazonas, abriu a sessão se dizendo surpreendido pelas imputações “assombrosas” e desafiou que se aponte um único tema relevante para a República em que a OAB tenha sido omissa. “Não permitimos que a Ordem fulanize atuação, mas os temas de dignidade constitucional foram enfrentados”, afirmou, citando, por exemplo, a ADC 44, que questiona no STF a prisão após segunda instância, e o questionamento a abusos do Ministério Público. “Merece ser repelido nos mais duros termos esta imputação à essa casa, principalmente ao presidente, de qualquer omissão.”

Bancadas de diversos Estados pediram a palavra para apoiar o pronunciamento do conselheiro do Amazonas e para prestar solidariedade ao presidente Lamachia contra os ataques. Elton Fulber (RO), por exemplo, disse que, quando um presidente é agredido, a entidade também é agredida, sendo a que mais sofre em momentos difíceis. Lúcio Glomb (PR) frisou que a atuação da Ordem pode desagradar a algumas pessoas, mas tem efetivamente cumprido seu papel.

 Alexandre Mantovani, presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, prestou a solidariedade deste segmento da classe.

Pedro Henrique Reynaldo Alves (PE) classificou os ataques como movimento arquitetado por vozes isoladas com objetivo de desacreditar decisões da OAB e atingir o presidente. Vinícius Gontijo (MG) ponderou que as opiniões divergentes devem ser reconhecidas, mas encaminhadas de maneira ortodoxa. "Não podemos ceder a pressões de quem tenta forçar OAB a decidir para beneficiar pessoas específicas. A resposta dada é a mesma que teríamos dado: foi extremamente proporcional ao tamanho da agressão sofrida", afirmou Delosmar Mendonça (PB). Renato Figueira (RS) enalteceu a atuação de Lamachia frente à OAB, relembrando diversos assuntos em que a Ordem atuou. “Hoje é um dia triste, porque este Conselho não merece o discurso pequeno que não honra nem dignifica o seu autor. Presidente, continue, pois o senhor é um forte”, disse.

Maurício Vasconcelos (BA) Propôs que a OAB seja mais ativa na divulgação de toda sua atuação, principalmente no que concerne a ADC 44. O presidente da OAB do Paraná, José Augusto de Noronha, disse em nome de diversas Seccionais que a classe está satisfeita com a condução altiva e forte da OAB Nacional. 

O membro honorário vitalício Roberto Busato disse discordar da crítica feita contra a OAB. “Não posso concordar com o teor e a forma que a OAB foi atingida, pois aqui não ninguém se acovarda. O Conselho age de forma soberana e respeitamos decisões colegiadas”, disse, propondo que o assunto termine, pois a OAB sofrerá com sua continuidade. Também ex-presidente, Cezar Britto defendeu a liberdade de expressão contida na crítica e criticou alguns termos utilizados na resposta. Precisamos de unidade, ação e convencimento. Nossa função como advogado é ser contramajoritário, pois assim damos valor ao que está na lei”, disse.

Após ouvir as manifestações do Plenário, o presidente Claudio Lamachia usou da palavra para defender a atuação da Ordem. Dizendo que dorme tranquilo em relação às críticas, pois sabe que a OAB tem feito aquilo que a advocacia espera, que é praticar a democracia na plenitude, afirmou ter demonstrado ao longo dos últimos dois anos a total independência da instituição.

“Vemos um país inteiro dividido, em momento de guerra entre esquerda e direita, entre ‘nós’ e ‘eles’, que não faz bem ao Brasil. O momento é difícil, mas quero deixar bem claro: até janeiro de 2019, quando encerra nosso mandato, estaremos atentos as causas da advocacia e cidadania", afirmou.

Lamachia também lembrou que este ano todo o Sistema OAB passará por um processo eleitoral e que é preciso firmeza para conduzir a instituição em um momento tão duro. “No momento em que o Brasil respira ódio, o processo eleitoral não pode servir para denegrir a OAB, tem que servir para a proposição de ideias e não para atingir pessoas”, explicou.

O presidente da OAB lembrou que a entidade foi ativa em todos os fatos recentes que demandaram posicionamento, como no pedido de cassação de Eduardo Cunha, quando ele era presidente da Câmara, e nos pedidos de impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Também afirmou, com orgulho, a defesa da entidade do habeas corpus quando se tentou   relativiza-lo no âmbito das dez medidas apresentadas pelo MP e contra a possibilidade de utilização de provas ilegais em inquéritos, assim como a conquista na CCJ da Câmara dos Deputados e no Senado Federal do projeto de Lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. A Ordem também questionou no STF as conduções coercitivas e criticou a espetacularização do processo penal, assim como reafirmou o princípio da presunção de inocência.

“Tenho responsabilidade na condução da instituição e temos que exercê-la na plenitude, agrade ou não, mas sempre com a consciência tranquila”, afirmou. A Ordem merece respeito, pois é uma instituição que tem relevantes serviços prestados ao Brasil, agindo em momento difícil da quadra histórica e se portando como verdadeira guardiã da Constituição Federal”.

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