Fortaleza (CE) – O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, proferiu a palestra magna de encerramento da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, na noite desta sexta-feira (25), na capital cearense. O tema da apresentação foi Direitos Humanos e Democracia.

Viana centrou sua exposição em artigos da Carta Interamericana Democrática, aprovada na sessão plenária de 11 de setembro de 2001 da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Uma das considerações iniciais do documento é a de que a democracia representativa é elemento indispensável para a paz e o desenvolvimento da região da América. A promoção e a proteção dos direitos humanos são condições fundamentais para a existência de uma sociedade democrática”, disse.

“É curioso observar como nós, da área jurídica, não aprendemos a lidar com conceitos capazes de justificar a realidade social brasileira. A gente tem que visitar a sociologia, a história, na filosofia. Ou seja, temos uma formação considerada ruim para aquilo que verdadeiramente se passa na sociedade brasileira. Eu mesmo entrei na faculdade e aprendi conceitos básicos, como licitude e ilicitude, e até hoje sempre que olho para aspectos de nossa sociedade me pergunto sobre o que é lícito e o que é ilícito, mas sei que isso não explica causas e nem consequências. A sociedade brasileira é hierarquizada, excludente e violenta. Nada disso é explicado pelo direito”, continuou.

Ele sustentou duas teses: a primeira de que direitos humanos e democracia são conceitos interdependentes e a segunda de que o cidadão tem o direito de não ser governado por pessoas piores do que ele mesmo. “Pensar um conceito de sociedade democrática é fundamental para entender que a nossa não é assim. É hierarquizada, excludente e violenta. A democracia é pressuposto do exercício das garantias fundamentais e dos direitos humanos em seu caráter universal, indivisível e interdependente”, ponderou.

Por fim, Viana lamentou o fato de o Brasil ‘estar se especializando na intolerância, onde candidatos bem avaliados pela população propugnam posturas e atitudes intolerantes, fato que suscita preocupação por despertar sentimentos que em nada colaboram com a efetivação da democracia e dos direitos humanos’.