Brasília - A OAB Paraná, com apoio do Conselho Federal da Ordem, realiza nos dias 13 e 14 de junho o II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em Curitiba. O tema principal do congresso é a garantia do acesso à Justiça e o Plano Nacional de Valorização. O evento é organizado pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB.

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A solenidade de abertura do II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada às 14h do dia 13/6. Na sequência, a professora de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro Izabel maria Madeira de Loureiro Maior profere a conferência magna de abertura, com o tema "A Pessoa com Deficiência como Protagonista da sua Dignidade e Direitos". Em seguida será lançado o projeto Empregabilidade, para inclusão da advogada e do advogado com deficiência na advocacia.

Serão realizados cinco painéis no fórum, com os seguintes temas: Políticas públicas e obrigações do poder público: como alcançar a efetividade na Lei Brasileira de Inclusão (painel 1); Violência contra mulheres com deficiência e plano nacional de prevenção e combate (painel 2); Acesso à Justiça e às prerrogativas da advogada e advogado pessoa com deficiência: a Resolução 230/16 do CNJ (painel 3); A capacidade civil na Lei Brasileira de Inclusão (painel 4); Reforma da Previdência: haverá reflexos para a aposentadoria especial das pessoas com deficiência? (painel 5).Leia a programação completa abaixo.

II FÓRUM NACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

DIA 13/06

14:00 - SOLENIDADE DE ABERTURA

15:00 - PALESTRA MAGNA DE ABERTURA

15:30 - LANÇAMENTO DO PROJETO EMPREGABILIDADE

16:00 PAINEL 1 - POLÍTICAS PÚBLICAS E OBRIGAÇÕES DO PODER PÚBLICO: COMO ALCANÇAR A EFETIVIDADE NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

Presidente de Mesa: Gonzalo de Alencar Lopez (Membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)

Palestrante: Antonio Muniz da Silva (Presidente do CONADE)

Moderador: Josemar Carmerino dos Santos (Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)

Debatedoras: Deusina Lopes (Servidora no Ministério de Desenvolvimento Social) e Maristela Lugon (Presidente da CDPCD da OAB/ES)

16:45 PAINEL 2 - VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES BRASILEIRAS COM DEFICIÊNCIA. PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DA MULHER PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Presidente de Mesa:

Francisca Liduína Rodrigues Carneiro (Membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)

Palestrante: Marcos Schwers (Executivo Público da Coordenação de Desenvolvimento de Programas da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo)

Moderadora: Nancy Segatilha (Presidente da Comissão PCD da OAB/AM)

Debatedoras: Desembargadora Lenice Bodstein (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID do TJ/PR) e Déborah Prates (Consultora da Comissão Nacional dos DPCD do CFOAB)

17:30 PAINEL 3 - ACESSO À JUSTIÇA E ÀS PRERROGATIVAS DA ADVOGADA E DO ADVOGADO PESSOA COM DEFICIÊNCIA - A RESOLUÇÃO 230/16 DO CNJ E O EXERCÍCIO PLENO DA ADVOCACIA

Presidente de Mesa: Thiaga Leandra Alves Ribeiro da Silva (Membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)

Palestrante: Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP)

Moderador: Cássio Telles (Conselheiro Federal da OAB)

Debatedores: Valeria Mendes Siqueira (Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR) e Luiz Marlo de Barros e Silva (Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR)

18:10 PAINEL 4 - A CAPACIDADE CIVIL NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO: A PLENA CAPACIDADE CIVIL COMPORTA EXCEÇÃO?

Presidente de Mesa: Gisele de Souza Cruz da Costa (Membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)

Palestrante: Marilena Indira Winter (Secretária-Geral da OAB/PR)

Moderador: Ed Lyra (Juiz da 22ª Vara Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Brasília – DF)

Debatedores: Joelson Dias (Vice-Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB) e Rosângela Wolf Moro (Procuradora da Federação das APAES)

19:00 PAINEL 5 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA: HAVERÁ REFLEXOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

Presidente de Mesa: Ludmila Hanisch (Membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)

Palestrante: José Antônio Savaris (Juiz Federal. Doutor em Direito Previdenciário) -

Moderador: João Paulo Setti (Conselheiro Federal da OAB. Secretário da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)

Debatedores: Melissa Folmann (Conselheira da OAB/PR) e João Marcelino Soares (Advogado)

DIA 14/06

13:30 - IV COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS COMISSÕES DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA OAB